18 março, 2025

Consultor Jurídico

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 DOIS LADOS
Especialistas veem divergências entre teses do STJ sobre alienação fiduciária
1ª e 2ª Seções da corte superior estabeleceram recentemente entendimentos sobre dívidas de taxa condominial e de IPTU
 
   

 

 SEXTO ROUND
Corte Internacional de Paris mantém caso da Eldorado Celulose no Brasil
 SEM NATUREZA HEDIONDA
Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF
 

 

 PALAVRAS AO VENTO
Declarações de Bolsonaro contra urnas eletrônicas não justificam ação popular
 CHÁ DE CADEIRA
STJ vai tomar posição sobre RIF do Coaf até que saia decisão do Supremo
 

 

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 POLÍCIA DA MODA 
 Usar jaqueta grossa em dia de calor não autoriza abordagem pessoal, decide STJ 
 BATATA QUENTE 
 STF suspende julgamento sobre contribuinte do IPVA em caso de alienação fiduciária 

 

 
CONTAS À VISTA
Emendas parlamentares seguem avessas ao controle
 TERRITÓRIO ADUANEIRO
Respeito ao pacta sunt servanda é a melhor solução
 

 

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