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Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março , o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17.

Para senadores, MP com recursos para Plano Safra garantem produção O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.289/2025 , que libera mais de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que o programa, que oferece linhas de crédito com juros mais baixos, correu o risco de ser suspenso na semana passada devido à falta de recursos, já que o Orçamento de 2025 ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou que a demora na liberação dos recursos poderia impactar a inflação, pois os produtores dependem das linhas de crédito com juros subsidiados pelo governo. Ele classificou a MP como um "alívio", destacando que diversas culturas têm duas ou mais safras por ano. Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra O governo federal editou nesta segunda-feira a medida provisória (MP)  1.289/2025 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais. Número de deputados pode aumentar de 513 para 527 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. A mudança é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. As 14 novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional, sem a necessidade de reduzir as bancadas dos estados que tiveram queda na população. Projeto reconhece categorias profissionais da saúde Tramita no Senado projeto que propõe o reconhecimento formal das categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde. A iniciativa, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como objetivo valorizar esses profissionais e fortalecer sua contribuição para a promoção da saúde e o bem-estar da população. Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade ( PLP 192/2023 ). A proposta, que veio da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial. O relator, senador Weverton (PDT-MA), diz que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia. Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória A participação de advogado perante os tribunais de contas poderá se tornar obrigatória. Um projeto de lei ( PL 304/2025 ) do senador Carlos Portinho (PL-RJ) altera o Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906, de 1994 ) para que esse a atuação junto a esses tribunais seja privativa da advocacia, como ocorre nos tribunais do Judiciário. A proposta está aguardando despacho para ser encaminhada às comissões. Fernanda Torres é indicada para receber Diploma Bertha Lutz Premiada no Globo de Ouro por sua atuação como Eunice Paiva no filme Ainda Estou Aqui, do diretor Walter Salles, a atriz Fernanda Torres foi indicada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para receber o Diploma Bertha Lutz. Concedido pelo Senado em sessão solene realizada sempre em março (Mês da Mulher), o diploma homenageia mulheres e homens que contribuem para a defesa dos direitos das mulheres no país.

Enviado por Agência Senado