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| 20h30 | Airbnb deve reter e repassar ISS à Prefeitura de Petrópolis, diz TJ-RJ |
| 20h15 | STJ analisa tese sobre impacto da quantidade de drogas em redutor de pena |
| 19h53 | Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado |
| 19h36 | A adoção do identitarismo trans pelo Supremo Tribunal Federal |
| 19h14 | Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios |
| 18h51 | Ao recusar injúria racial contra branco, STJ evita distorção do que é racismo |
| 18h26 | A tunga do teto ou justiça conforme a Constituição? |
| 18h13 | Exame Nacional dos Cartórios está com inscrições abertas até o dia 27 |
| 17h57 | OAB do Rio de Janeiro voltará a ter Câmara de Arbitragem em 2025 |
| 17h28 | Crédito de PIS/Cofins sobre estoque de abertura na transição do lucro presumido para real |
| 17h19 | TRF-2 tem maioria para abrir PAD contra Marcelo Bretas por atuação como coach |
| 16h54 | STF começa a analisar repatriação de crianças em casos de violência doméstica |
| 16h26 | Responsabilização dos advogados públicos pareceristas: da Súmula 20 do TCE-PE e a PSV 142 do STF |
| 15h53 | Se crime é contra mulher, Lei Maria da Penha prevalece sobre estatutos, define STJ |
| 15h18 | Intervalo intrajornada dos rodoviários e as divergências jurisprudenciais |
| 14h54 | Atuação abusiva de controladora gera redistribuição de dividendos, decide STJ |
| 14h24 | MP-RJ cria Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública |
| 13h54 | Contrato de adesão a consórcio é essencial na ação de busca e apreensão |
| 13h27 | Fungibilidade recursal em pauta repetitiva no STJ: Temas 1.267 e 1.281 |
| 12h48 | Instituto pede habilitação como amigo da corte para alterar resolução do CNJ |
| 12h26 | TJ-SP permite descontar honorários de depósito feito em cumprimento de sentença |
| 11h47 | TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais |
| 11h23 | Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competência administrativa |
| 10h54 | Justiça catarinense isenta de IPTU imóvel em área de preservação permanente |
| 10h16 | Prévia compreensão do consumidor é pressuposto de validade de cláusula contratual |
| 9h44 | STJ veta carência estendida do Fies a estudante que já iniciou amortização |
| 9h24 | Qual é a natureza jurídica do perfilamento criminal? |
| 8h56 | Ideias de Warat ajudam a formar profissionais do Direito críticos, e não tecnocratas |
| 8h22 | Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa, decide TRT-2 |
| 8h00 | Garantismo, IA e protocolos do CNJ: os algoritmos brigarão entre si? |
| 7h54 | Atleta deve receber indenização milionária por ter sido atropelado em maratona |
| 7h33 | Empregada é condenada por desviar R$ 74 mil de papelaria |
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