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A CPI das Bets será instalada nesta terça-feira (12). A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. Na reunião de instalação da comissão, marcada para as 11h, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, que deve ter seu relator indicado em seguida. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos ( PLP 68/2024 ), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia. |
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Em audiência pública promovida pela CPI da Manipulação de Jogos na tarde desta segunda-feira (11), especialistas alertaram para os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira do apostador. Eles também pediram a atenção das autoridades governamentais no combate à dependência patológica dos jogos de azar, conhecida como ludopatia. |
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Na décima audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), nesta segunda-feira (11), os convidados defenderam a valorização dos profissionais da área e a realização de mais concursos públicos para o setor. Também cobraram a presença dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) na execução da nova política educacional. |
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Os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foram celebrados em sessão especial no Senado nesta segunda-feira (11). A instituição, que reúne cerca de 3,6 mil magistrados de todo o país, é lembrada pela defesa da justiça trabalhista e dos direitos sociais. |
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A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (12), às 10h, para analisar, entre outros itens, um projeto de lei que autoriza escolas públicas a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas. |
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A Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h, para debater a normatização do acesso dos pacientes a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Em comemoração aos 200 anos do Senado Federal, será lançada na quarta-feira (13), às 18h, em Brasília (DF), a série documental Senado, a História que Transformou o Brasil, produzida pela TV Senado e pela TV Cultura. A série tem direção e codireção de Luiz Bolognesi e Laís Bodanzky e apresentação da atriz e cantora Larissa Luz. O evento acontece no edifício do Interlegis, no Senado. |
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O uso de celulares nas escolas será debatido pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas. O requerimento para audiência ( REQ 88/2024 - CE ) foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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Matar uma mulher por violência doméstica e familiar ou por discriminação à condição feminina poderá levar à prisão por doze a trinta anos. É o que prevê um projeto de lei ( PL 1.548/2023 ) que deve ser discutido na terça-feira (12), a partir das 11 horas, na Comissão de Segurança Pública (CSP). Caso aprovado, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá em caráter final, se não houver recurso para que seja examinado pelo Plenário. |
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A invasão e a apropriação de contas em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação dessas contas, poderão ser definidas como crime, determina projeto de lei na pauta da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), que se reúne nesta terça-feira (12), às 11h. |
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A proposta que estabelece a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, abrangendo 63 municípios dos estados do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo, pode ser aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em reunião agendada para terça-feira (12), às 9h30. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na quarta-feira (13) projeto de lei que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. O PL 13/2024 , do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. A reunião começa às 9h. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (12), a partir das 9h, para analisar pauta com 16 itens. Entre eles está o projeto de lei que adiciona às diretrizes da política urbana brasileira a construção e a conservação adequadas de praças, parques e quadras esportivas ( PL 5.386/2023 ). |
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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas marcou para a terça-feira (12) as oitivas de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e de Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Os depoimentos estão marcados para começar às 14h30. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) PL 5.148/2019 , que destina recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas, projetos e programas direcionados à primeira infância. A reunião está marcada para as 10h e tem nove itens na pauta ( veja aqui ). |
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