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Lucilo da Silva Rego Varejão, conhecido por Lucilo Varejão Filho, foi um professor, ensaísta e poeta brasileiro. Filho do também escritor e teatrólogo Lucilo Varejão, adaptou seu nome para Lucilo Varejão Filho. Wikipédia

Nascimento: 12 de novembro de 1921, Recife, Pernambuco

Falecimento: 24 de setembro de 2010, Recife, Pernambuco

segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar  (PLP) 68/2024 , que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.259/2024 , que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. A MP editada pelo governo federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (20). Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). Este foi o quinto debate do colegiado sobre o projeto de lei do governo ( PL 2.614/2024 ), que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A audiência foi coordenada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e a requereu. Sessão destaca necessidade de valorização do ensino técnico O Senado celebrou nesta segunda-feira (23) os 25 anos do Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico ( Lei 11.940, de 2009 ) . Durante sessão especial no Plenário, parlamentares e autoridades da área apontaram a necessidade de valorizar o ensino profissionalizante e destacaram a importância do trabalho dos técnicos para o desenvolvimento do país. Entra em vigor lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 14.981 , de 2024 , publicada nesta segunda-feira (23) pela Presidência da República. Projeto cria Programa de Medicamentos do Trabalhador O projeto ( PL 3.079/2024) cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT), que irá disponibilizar medicamentos tanto para o empregado quanto para seus dependentes. A proposta autoriza a empresa que fizer parte do programa a custear quaisquer medicamentos que estiverem cobertos pelo PMT, em um regime de coparticipação. De iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), o projeto propõe desconto no imposto de renda às empresas que adotarem o programa, além de explicitar que o empregado, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos menores de 18 anos terão direito aos medicamentos. Projeto proíbe que planos de saúde neguem atendimento a autistas O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou um projeto de lei, o PL 3.229/2024 , para proibir que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos para limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional prestado à pessoa com transtorno do espectro autista. Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou proposta de alteração na Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio) . Enviado por Agência Senado Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!!!