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A dificuldade encontrada por muitos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação motivou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) a apresentar uma indicação ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento ( INS 75/2024 ) foi apresentado pela senadora nesta quinta-feira (12) e será encaminhado pelo Senado ao Tribunal. |
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O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. Para isso, projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera. |
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Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na quarta-feira (18), às 14h, sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária na infraestrutura brasileira. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132 , e agora o primeiro projeto de lei que a regulamenta está em discussão no Senado ( PLP 68/2024 ). |
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Está marcada para as 10h da segunda-feira (16) a quarta audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) sobre o PL 2.614/2024 , projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. O ciclo de debates foi solicitado por meio do requerimento REQ 62/2024-CE , das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE), com apoio do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (12) nova lei que tem por objetivo incentivar a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, que são materiais usados em aparelhos como computadores e telefones. |
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