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Por meio de dois vetos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cortou três ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (10). Aprovado pelo Congresso somente em março deste ano, o Orçamento de 2025 tem o menor número de vetos em cinco anos — a LOA de 2020 foi sancionada da forma como o Congresso Nacional aprovou. |
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As atividades da CPI das Bets deveriam terminar em 30 de abril, conforme estava previsto inicialmente. Mas os integrantes da comissão, incluindo seu presidente, o senador Dr. Hiran (PP-RR), defendem a prorrogação das investigações. A relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), trabalha na busca de solução, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os convocados possam depor. Muitos deles, como a influenciadora digital Deolane Bezerra, recorreram à Suprema Corte e obtiveram habeas corpus para não comparecerem à CPI. |
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O Senado está analisando uma série de propostas que ampliam as possibilidades de porte de arma. Ao longo desta semana, as comissões da Casa aprovaram quatro projetos de lei que autorizam o porte para fiscais da Funai e de outros órgãos da área de meio ambiente; advogados; mulheres sob medida protetiva de urgência; e agentes de unidades socioeducativas. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deve apresentar um projeto de lei que classifica o porte ilegal de fuzil como crime autônomo. O senador afirma que, dessa forma, a pena para tal crime não será "absorvida" pelas penas de outros delitos, como o de tráfico de drogas. |
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Mesmo que o senso comum aponte que os mais vulneráveis estariam mais expostos a golpes virtuais, especialmente os idosos, as pesquisas não comprovam isso. No ano passado, uma ampla consulta do DataSenado, que entrevistou quase 22 mil pessoas, indicou que os mais afetados são jovens entre 16 e 29 anos, que correspondem a 27% das vítimas. A faixa com mais de 60 anos, considerada vulnerável por ter migrado para uma realidade totalmente nova, digital, já na idade aduta, representa 16% delas. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na segunda-feira, a partir das 10h, uma audiência sobre contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. Requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (PL-DF), o debate faz parte de um ciclo de audiências sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais e o decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais . |
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A proposta de criação da Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas, pode ser votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) na terça-feira (15), em reunião que começa às 11h. O texto a ser analisado define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimento de ensino básico ao estupro de vulnerável. |
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Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do sistema de justiça ( PL 4.015/2023 ). A proteção também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. |
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A primeira execução oficial do Hino Nacional Brasileiro ocorreu em 13 de Abril de 1831, data que hoje marca o Dia do Hino Nacional. Em 6 de setembro de 1922, foi oficializada a letra que conhecemos atualmente, unindo-se à melodia composta quase um século antes. Com música do maestro Francisco Manuel da Silva e letra de Joaquim Osório Duque-Estrada, o Hino Nacional Brasileiro é um dos mais complexos do mundo. |
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