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Galípolo discute na CAE perspectivas da política monetária A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve na próxima terça-feira (22) o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele deve falar sobre as diretrizes, a implementação e as perspectivas da política monetária. A audiência pública está marcada para as 10h.

CPI vai ouvir delegado de operação contra fraudes em sites de apostas A CPI que investiga irregularidades no setor de apostas on-line (CPIBETS) ouvirá na terça-feira (22), a partir das 11h, o delegado de polícia de Alagoas Lucimério Barros Campos. Ele comandou a operação “Game Over”, que desvendou um esquema de promoção de jogos de azar clandestinos envolvendo influenciadores digitais. MP regulamenta adesão de estados ao programa de pagamento de dívidas O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) , a Medida Provisória (MP) 1.295/2025 . Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212, de 2025 . Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico Projeto em análise no Senado inclui no currículo da educação básica, pública e privada, o ensino de habilidades para enfrentar desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias. Apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT–PE), o PL 1.010/2025 estabelece diretrizes nacionais para a educação midiática e digital, com foco na formação crítica de crianças, adolescentes e adultos. Projeto que beneficia pessoas com fibromialgia espera por votação no Senado O projeto ( PL 3.010/2019) , que cria o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, espera por votação no Plenário. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no ano passado. A fibromialgia é uma condição clínica que afeta várias áreas do corpo. Ela provoca dor generalizada, fadiga, distúrbio do sono, ansiedade, depressão e está presente nas vidas de dois a 12% da população adulta brasileira. Congresso analisa propostas de isenção de imposto de renda Publicada nesta segunda-feira (14), a MP 1.294/2025 é uma medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para garantir isenção a quem ganha até dois salários mínimos. A atualização foi necessária porque o salário mínimo aumentou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. O Congresso vai analisar essa medida provisória e também o PL 1.087/2025 , projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e prevê desconto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar está na mira do Senado O Senado pode acabar com a punição de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais para juízes, promotores e militares. Uma proposta de emenda à Constituição que extingue essa modalidade de punição ( PEC 3/2024 ) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra proposta, aprovada em 2013, aguarda análise da Câmara dos Deputados — ela prevê o fim desse tipo de penalidade para juízes e promotores ( PEC 53/2011 ). Senado pode enviar comissão à Guiana para avaliar exploração de petróleo O Senado analisa a criação de uma comissão externa ( RQS 282/2025 ) para visitar a Guiana e acompanhar a exploração de petróleo no país vizinho. O autor do pedido, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a missão pode identificar boas práticas e avaliar o impacto ambiental da atividade. A proposta será votada no Plenário do Senado. A Guiana pode alcançar 1,2 milhão de barris por dia até 2028, tornando-se um dos maiores produtores do mundo.

Enviado por Agência Senado