24 setembro, 2024

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Notícias ConJur - 23/09/2024
MEDIAÇÃO PELO BRASIL
Tese da prescrição da indenização do SFH cria sombra sobre sistema de acordos
STJ analisa quando começa a correr prazo de um ano para acionar o seguro para cobertura de problemas estruturais em imóveis


IDAS E VINDAS
Mendonça abre divergência, e Supremo retoma julgamento sobre foro especial
DISPUTA INTERNACIONAL
Presidente de tribunal arbitral que julga caso Eldorado renuncia em meio a crise


"CEP NOVO"
Juíza decreta prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets
VIOLÊNCIA PÓSTUMA
Familiares de vítima de homicídio serão indenizados após vazamento de imagens


© Wilson Dias/Agência Brasil 
NOVO CENTRO
Secretaria de Justiça de SP entrega obra de restauração de edifícios históricos
RANKING DA INEFICIÊNCIA
Ricardo Nunes comandou a pior gestão dentre as capitais brasileiras


DIREITO CIVIL ATUAL
Curso jurídico de Olinda e a Constituição do império
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS
Intervenção inconstitucional no domínio econômico


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