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O presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei, finalmente pôde comemorar. Seis meses depois de tomar posse, obteve a aprovação no Senado do seu projecto de Lei de Bases, quadro jurídico com o qual pretende avançar no desmantelamento do Estado e na desregulamentação da economia. O projeto está longe do apresentado em janeiro e foi rejeitado pela maioria da oposição no Congresso. Desde então, Milei mutilou as aspirações fundadoras que tinha reunido numa única lei de mais de 600 artigos para se render a uma versão jibarizada que foi aceite pelos seus detractores. Os partidos da oposição acompanharam o gesto com uma aprovação nos Deputados em maio e agora repetiram-no no Senado. O Governo não teve vida fácil. Apesar das concessões, o projeto obteve 36 votos a favor e 36 contra, empate que foi definido pela vice-presidente, Victoria Villaruel, a favor do partido no poder.
O debate no Senado durou mais de 13 horas e foi acompanhado por violentas manifestações nas ruas, que a polícia dispersou com gás lacrimogêneo e balas de borracha. A Casa Rosada chamou os manifestantes de “terroristas” na vanguarda de uma “tentativa de golpe de Estado” que foi repelida pelas forças de segurança “implantadas em defesa da democracia”.
A Lei de Bases voltará agora aos Deputados para aprovação final, procedimento que o Executivo considera resolvido. Entre as concessões que Milei fez ao Congresso estavam a redução de 40 para 8 das empresas estatais em condições de serem total ou parcialmente privatizadas, a permanência de uma moratória que hoje permite que as pessoas se aposentem sem os anos necessários de contribuições e o financiamento de obras públicas. que eles já têm 80% de progresso. O presidente também não poderá dissolver organizações públicas ligadas à ciência e à cultura. Admitiu também limitar os sectores produtivos que poderão beneficiar do Regime de Incentivo aos Grandes Investimentos (RIGI), que prevê benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais para tentar seduzir o capital estrangeiro.
Milei terá, ainda que limitadas, as ferramentas que exigiu à “casta”, pois considera toda a classe política que não lhe responde, para avançar no desmantelamento do “Estado criminoso” que, segundo o que proclama em todo o mundo, é responsável pela pobreza dos argentinos. Seu ministro da Economia, Luis Caputo, já antecipou que a Lei de Bases será seguida de redução de impostos, chegada de investimentos milionários e menos pobreza. A oposição prevê, por outro lado, que o futuro será muito pior que o presente.
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