Agência Patrícia Galvão

 

02 de Junho 

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Informativo                                                                                                                                                                                                                      Mulher tem aborto legal negado em três hospitais e é obrigada a ouvir batimento do feto, diz Defensoria    [Folha de S. Paulo] A Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 — a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte. Uma das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do feto e teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão. A mulher buscou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria no dia 25 de março, após o Hospital da Mulher, gerido pelo governo Tarcísio de Freitas, negar atendimento. A justificativa dada pela unidade de saúde foi a de que o hospital apenas realiza o procedimento em casos de até 22 semanas de gestação. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. Mais» STF proíbe que autoridades questionem vida sexual de vítimas de estupro  [Folha de S. Paulo]  Por unanimidade, o STF decidiu estabelecer punições para autoridades que questionem a vida sexual pregressa ou tentem desqualificar as vítimas de violência sexual em investigações e ações envolvendo crimes de violência contra a mulher. A decisão se estende não só para crimes sexuais mas também casos da Lei Maria da Penha e de violência política de gênero. O Supremo Tribunal Federal julgou ação movida pela Procuradoria-Geral da República no ano passado — que pedia que fosse considerada ilegal qualquer tentativa de desqualificar vítimas ou colocar sob escrutínio a vida sexual de mulheres nos processos e julgamentos. Os 11 ministros do STF consideraram inconstitucional a tentativa de desqualificar mulheres vítimas de crimes sexuais ou de gênero. Mais » Rio: pesquisa mostra aumento da mortalidade materna durante a pandemia     [Agência Brasil] A pesquisa Desigualdades nos Indicadores de Saúde da Mulher e da Criança no Estado do Rio de Janeiro constatou que a mortalidade materna no território fluminense praticamente dobrou, comparando a razão de mortalidade materna (RMM) do ano de 2018 com a do biênio 2020/2021, período marcado pela pandemia da covid-19. A razão subiu de 61,7 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, em 2018, para mais de 130 óbitos por 100 mil nascidos vivos no biênio. Coordenada pela doutora em saúde pública Sandra Fonseca, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a pesquisa mostra ainda que a situação é agravada entre as mães pretas, grupo que registrou RMM de 220 no biênio 2020/2021. Mortalidade materna compreende todo o período gestacional, mesmo quando a mulher sofre aborto, além do momento do parto e ainda o puerpério. Mais » Outras Notícias      Estado de SP tem aumento dos registros de estupro e lesão corporal no mês de abril Moraes suspende processos baseados em norma que proíbe a assistolia Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal Demandas judiciais por violência contra a mulher crescem 51% em três anos Caso Mirian Bandeira e crianças forçadas a serem mães: Brasil sob revisão da ONU Brasil falha ao notificar casos de exploração sexual Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar Lei Maria da Penha e a aplicação de indenização por danos morais Violência obstétrica ganha a atenção de defensores dos direitos humanos na América Menstruação segura ainda é desafio no Brasil, indica Unicef Governo Federal é questionado na ONU por fragilidade em política para mulheres Brasil: Comitê da ONU analisa avanços e preocupações na proteção das mulheres Assédio, estresse e sobrecarga afetam mulheres no trabalho, aponta pesquisa Negras são maioria das costureiras informais e ganham menos de 1.412 reais, diz pesquisa Agenda Selo Futuro do Cuidado lança edital para iniciativas de comunicação sobre aborto As organizações integrantes do selo Futuro do Cuidado lançaram um edital que oferece bolsas de R$11 mil para projetos de comunicação sobre aborto. O objetivo é estimular propostas inovadoras e eficazes na luta pelos direitos reprodutivos das pessoas que gestam. As instruções necessárias para as inscrições serão passadas no webinário preparatório “Com ou sem eleições, precisamos falar sobre aborto”, que acontecerá nesta quarta-feira, 29/05, às 19h. Mais »          Violência contra as Mulheres em Dados   72% da população defende direito ao aborto pela proteção da saúde física e mental das mulheres vítimas de estupro  As vida das meninas e mulheres vítimas de crime sexual, tanto no aspecto físico quanto mental, são priorizadas pela maior parte da população brasileira, de acordo com a pesquisa de opinião Percepções sobre direito ao aborto em caso de estupro, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com Locomotiva, em 2022. Mais »                                                                                                                                                                                                                      Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!!!