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Empresas do Simples Nacional precisam fazer recadastramento a partir de maio Atenção empresários do Rio Grande do Sul! Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual. O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual. Leia mais

Imposto de Renda: declaração em Fila de Restituição pode cair na Malha Fina! O contribuinte que já transmitiu a declaração do Imposto de Renda em 2025 precisa entender que, mesmo que ela já esteja em “Fila de Restituição”, ainda é preciso continuar acompanhando o status de processamento. É fundamental que todos entendam que existe um banco de dados da Receita Federal, composto por informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Quando um IR é enviado, as informações são comprovadas por meio de outras declarações enviadas. Leia mais

Extinção da Substituição Tributária pela Reforma Tributária: Impactos e Transição A substituição tributária (ST), mecanismo tradicional de arrecadação tributária nos âmbitos estadual, municipal e federal, está sendo gradualmente extinta com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, que entrou em vigor no início deste ano, eliminou, como regra geral, a aplicação da ST em operações subsequentes relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Leia mais

Previdência privada entra na Declaração de Imposto de Renda? A Receita Federal já oficializou o prazo de envio das Declarações do Imposto de Renda 2025. O prazo segue até o dia 30 de maio. Portanto, se apresse para não deixar para cima da hora e evitar erros no preenchimento e acabar caindo na malha fina. Uma das dúvidas é saber se é preciso declarar seus investimentos em Previdência Privada no Imposto de Renda. Pois saiba que sim! Leia mais

Fraude no INSS: ministro de Previdência afirma que não se omitiu Após bilhões de reais serem descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, na última segunda-feira (28), que não se omitiu e destacou algumas das suas ações para combater a fraude. Milhões de beneficiários foram prejudicados por conta dos descontos indevidos, o valor descontado indevidamente entre 2019 e 2024, segundo a operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foi de R$ 6,3 bilhões. Leia mais

Reforma Tributária Ameaça Travar R$ 9 Bilhões Anuais no Setor de Gás Natural, Alertam Especialistas Um acúmulo de até R$ 9 bilhões anuais em créditos presos na cadeia do gás natural pode ser enfrentado pelo setor com a implementação do regime monofásico. O alerta foi emitido por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Infis Consultoria. Leia mais

Desenquadramento de MEI pega trabalhadores de surpresa nesta semana Em abril de 2025, uma mudança significativa no sistema Simei, utilizado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), pegou muitos trabalhadores de surpresa. A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade que permite até três pedidos de desenquadramento por diferentes motivos e datas. Mas o que isso significa na prática? Como os MEIs podem aproveitar essa mudança? E o que os contadores têm a ver com tudo isso? Vamos entender! Leia mais