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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Ketrim Bueno De Fraga 1 votos Fui preso com dinheiro falso: o que diz a lei e como se defender? Receber ou circular uma nota falsa pode parecer, à primeira vista, um simples erro. Mas quando isso acontece, o problema rapidamente se transforma em algo muito sério: um processo criminal p... Leia Mais » Itcmd Mais 1 votos ITCMD incide em divórcio ou dissolução de união estável? O ITCMD é o imposto sobre “ transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ” (art. 155, I, da CRFB). É comum que se atrele o ITCMD, naturalmente, a doações expressas e a... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos Você sabia que é possível ter direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuir com o INSS? É comum pensar que só quem contribui mensalmente com o INSS pode receber o salário-maternidade. Mas a verdade é que existem situações específicas em que uma mulher pode ter direito ao benefício mesmo... Leia Mais » Sandy Freitas 1 votos Seu filho se envolveu em uma briga e agora está sendo processado? Já te explicaram o que pode acontecer? A notícia vem no grito. Uma briga na rua. Um empurrão que virou agressão. Tudo tão rápido. E agora, o nome dele está em um boletim de ocorrência. O coração dispara. A mente trava. E a pergunta que... Leia Mais » Rafael Rocha 2 votos Síndrome da Mulher Maltratada: Compreensão, Identificação e Proteção Legal no Brasil Introdução A Síndrome da Mulher Maltratada (Battered Woman Syndrome) representa um dos mais significativos avanços na compreensão psicológica e jurídica da violência doméstica. Este conceito, cada... Leia Mais » João Gerhardt 1 votos Pedido de Revelia e Julgamento Antecipado da Lide AO JUÍZO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/UF] Processo nº: [Número do Processo] Autor: [Nome do Autor] Réu: [Nome do Réu] [Nome do Autor] , já devidamente qualificado nos autos da Ação... Leia Mais » Bruno Zaramello 3 votos “Novo” (e piorado) imposto de renda para empresários e profissionais liberais Enquanto as grandes fortunas escapam, o governo mira em você. Em Brasília, um projeto de lei avança com potencial de impactar silenciosamente profissionais liberais, prestadores de serviço com CNPJ,... Leia Mais » GRM Advogados 2 votos Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a tributação sobre dividendos oriundos de ganho contábil com a atualização do valor de imóvel pelo Ajuste a Valor Justo . A decisão é... Leia Mais » Rose Glace Girardi 1 votos Trade dress identidade visual e relações de consumo, o que estes três assuntos têm em comum? Talvez você nunca tenha ouvido falar sobre o assunto, no entanto se já ouviu falar, provavelmente possa não ter se aprofundado sobre o assunto em razão da sua peculiaridade, até por se tratar de um... Leia Mais » Sergio Pontes 1 votos Entendendo o Aumento das Taxas de Juros Bancárias no Brasil Se você acompanha as movimentações econômicas, já deve ter se deparado com manchetes sobre o aumento das taxas de juros no Brasil. Mas afinal, o que isso significa na prática para sua vida... Leia Mais » Alessandra Strazzi 11 votos Como evitar que a aposentadoria por invalidez seja mais baixa que o auxílio-doença – Guia prático para advogados Confira tudo sobre o valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença e veja como a Reforma da Previdência impactou esses benefícios. Você sabia que o valor da aposentadoria por invalidez... Leia Mais » Sofia Ribeiro 1 votos Quais documentos são necessários para entrar com um processo contra o Plano de Saúde? Quando um plano de saúde nega um tratamento, medicamento, cirurgia ou internação, é possível entrar com um processo judicial para garantir o acesso ao que foi prescrito pelo médico. Mas uma dúvida... Leia Mais » Flávio Tartuce 2 votos Resumo. Informativo 847 do STJ RESUMO. INFORMATIVO 847 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS Compartilhe: Processo REsp 2.072.867-MA , Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria,... Leia Mais » Edpo Augusto Ferreira Macedo 1 votos Incompetência da Justiça do Trabalho para ações sobre taxas de plataformas de emprego Trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra uma plataforma de emprego. A ação questionava a legalidade da cobrança de taxas pela empresa para que usuários... Leia Mais » Miquéias Martins Advogado da Saúde 3 votos É possível conseguir a bomba de insulina pelo plano de saúde? Se você tem diabetes tipo 1 ou é mãe de uma criança com essa condição, provavelmente já enfrentou o desafio de controlar a glicemia com insulina e seringas. Talvez tenha ouvido que a bomba de... Leia Mais »