Agência Senado

quinta-feira, 18 de junho de 2026

Combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate Debatedores defenderam medidas permanentes de combate à violência de gênero em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (18). A sessão foi solicitada ( REQ 69/2026 - CDH ) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para instruir o Projeto de Lei (PL) 1.025/2026 , que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Famílias relatam dificuldades e cobram mais apoio a pessoas com ataxias A maior conscientização sobre as ataxias pode contribuir para reduzir o diagnóstico tardio, fortalecer a assistência aos pacientes e ampliar o acesso a novos tratamentos, segundo participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As ataxias são um grupo de distúrbios neurológicos caracterizados pela perda de coordenação motora. Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste. Votação da PEC que amplia autonomia do Banco Central deve ser definida até sexta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que definirá até esta sexta-feira (19) a votação da PEC 65/2023 , do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que amplia a autonomia do Banco Central. A liderança do governo havia pedido mais tempo para que a proposta entrasse na pauta do Plenário. Na quarta-feira (17), o autor e outros senadores fizeram um apelo pela votação da PEC pelo Plenário. Senado aprova inclusão da educação política na educação básica O Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica ( PL 4.088/2023 ). Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulhero ( PL 6.113/2023 ). As duas propostas seguem para sanção. Câmara aprova MP sobre piso do frete e anistia a multas por bloqueios de estradas O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (17) a medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário. O relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto a anistia a multas recebidas por caminhoneiros e transportadores por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022. Política nacional para estudantes com altas habilidades entra em vigor A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que inclui um cadastro nacional, entrou em vigor nesta quinta-feira (18) com a publicação da Lei 15.436, de 2026 , no Diário Oficial da União.  O texto tem o objetivo de assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. Entra em vigor lei que regulamenta profissão de arteterapeuta Já está em vigor a Lei 15.435, de 2026 , que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18). Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O  Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019 , previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.

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