Tarcísio congela 5.220 vagas de policiais penais e aprofunda crise no sistema prisional
Congelamento agrava uma defasagem que já alcança 38% do efetivo necessário para operar as 180 unidades prisionais do Estado
Às vésperas do Dia do Trabalhador, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou no Diário Oficial um balanço da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que expõe a asfixia orçamentária imposta aos policiais penais de São Paulo. O documento revela o contingenciamento de 5.220 vagas destinadas a esses profissionais, agravando uma defasagem que já alcança 38% do efetivo necessário para operar as 180 unidades prisionais do Estado.
Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (30/4) no Diário Oficial, em toda a SAP, o contingenciamento atingiu 19.497 cargos. Os dados, referentes a 31 de dezembro de 2025, mostram uma redução de 1.327 policiais penais (5%), 59 profissionais de saúde (4,7%) e 73 profissionais administrativos (5,8%) em relação ao ano anterior. O efetivo de policiais penais caiu de 26.053 para 24.726. Profissionais de saúde diminuíram de 1.265 para 1.206. Profissionais administrativos recuaram de 2.447 para 2.374.
Esses postos não estão prontos para preenchimento. “É como se o governo reconhecesse um déficit e simplesmente decidisse não preenchê-lo. Nos quatro anos de gestão Tarcísio, nenhum policial penal foi contratado. Em vez disso, o governo recorre às Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejeps) para tentar cobrir o rombo, autorizando 890 diárias por dia, o que soma 26.700 mensais, um número maior que o efetivo policial", comenta Fabio Jabá, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal).
Jabá explica que esse excesso de jornada é o que sustenta o sistema. “O salário do policial penal é baixo, São Paulo tem um dos piores salários do Brasil e a Dejep é uma forma de o policial reforçar a renda e o governo se vale disso para economizar às custas do esgotamento físico e mental dos servidores. É o suor do policial que paga a conta dessa eficiência orçamentária tão celebrada pelo Palácio dos Bandeirantes”, resume.
Cenário degradante
Enquanto 228.122 pessoas estão custodiadas nas prisões paulistas, apenas 23.282 (dados de abril de 2026) policiais estão destacados para contê-las. Na média, cada policial penal carrega a responsabilidade de controlar mais de 16 detentos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece que presídios bem estruturados funcionam com um servidor para cada grupo de cinco custodiados.
O impacto dessa política se traduz em vidas perdidas. O aumento anual dos suicídios no sistema prisional reflete o custo humano dessa gestão. Neste ano, foram registrados 4 casos contra os 6 de todo o ano passado. A tendência é preocupante e diretamente ligada ao esgotamento dos servidores. “A falta de investimento em pessoal reflete diretamente na segurança interna dos presídios. Quando o servidor está esgotado, quando trabalha além de seus limites físicos e mentais, a segurança coletiva fica comprometida. O sistema prisional paulista não apenas falha com quem está preso, mas também abandona quem trabalha para mantê-lo funcionando”, completa Jabá.
PATRICIA PENZIN EUZEBIO
patricia@egrcomunicacao.com.br
(31) 99480-1291
