Quarta-Feira, 22 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.333.
"Dizem que a gente experimenta uma certa mudança moral de sete em sete anos."
Redesenhando o caminho
Eis que, no meio do feriado prolongado, o ministro Flávio Dino lançou proposta de reforma do Judiciário que vai além de ajustes pontuais e aposta em um redesenho normativo do sistema de Justiça, duas décadas após a Emenda Constitucional nº 45, último grande marco de reestruturação. Segundo ele, o país precisa de mudanças "sérias e profundas" para enfrentar problemas concretos que afetam empresas, cidadãos e o próprio poder público. Dino destacou que o novo ciclo deve ser construído de forma participativa, com diálogo entre instituições e entidades do sistema de Justiça. A ideia é fortalecer o sistema, garantindo direitos e coibindo abusos. (Clique aqui)
Endosso
A proposta acima reverberou no Supremo e ganhou respaldo imediato do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que a classificou como "oportuna e bem estruturada", com foco em eficiência, transparência e confiança nas instituições. (Clique aqui)
Fugit Tempus
A Emenda Constitucional nº 45 nasceu pelas mãos do então deputado Hélio Bicudo, antigo aluno da FADUSP, no início dos anos 1990, com a ambição de reformar o Judiciário. Como convém às grandes ideias nacionais, resolveu meditar: sopitou por anos. Já nos anos 2000, ressurgiu com novos ares e ganhou forma sob a relatoria do então senador Aloysio Nunes Ferreira, também antigo aluno das Arcadas e ex-presidente do XI de Agosto. A engrenagem, que até então rangia, passou a girar quando o Executivo, sob a batuta do saudoso ministro Marcio Thomaz Bastos, outro antigo acadêmico da São Francisco, decidiu empurrar a pauta, sobretudo a ideia, à época quase herética, de um controle externo do Judiciário, hoje materializado no CNJ. No fim, a reforma saiu. Levou mais de uma década, o que, em termos de Brasil, beira a celeridade. Daí que, ao se falar agora em nova reforma, convém algum espírito de calendário: com sorte, método e café, talvez em 2040 se colha algo. Quem viver verá.
Crise e caminho
Ainda uma vez a reforma do Judiciário. Em artigo publicado ontem no Estadão, a atual e ex-presidentes da AASP lançam um alerta que ecoa para além das linhas: a crise que hoje ronda o Judiciário já não é apenas de imagem, mas de confiança institucional. O texto, embora crítico, não é destrutivo. Ao contrário, sugere que o aperfeiçoamento institucional passa justamente por enfrentar, sem rodeios, temas incômodos. E é aqui que a reflexão dialoga, ainda que indiretamente, com a proposta de reforma lançada pelo ministro Flávio Dino. Se de um lado se fala em redesenho normativo, de outro se aponta que talvez parte da resposta já esteja menos na arquitetura e mais na prática cotidiana das instituições. No fundo, as duas vozes, a da reforma e a da crítica, parecem convergir em um ponto sensível: não basta mudar as regras se não houver disposição para cumpri-las com a sobriedade que o ofício exige.
Pauta da semana
STF volta a julgar, nesta semana, o mínimo existencial em casos de superendividamento; a possibilidade de quebra de sigilo de dados de usuários não identificados em investigações criminais; e a validade de restrições à aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro. (Clique aqui)
Compulsória de empregado público
STF formou maioria para reconhecer a aplicação imediata da aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos, conforme a reforma da Previdência. Prevalece o entendimento de que a regra já pode ser aplicada, sem necessidade de regulamentação. Ministro Flávio Dino apresentou divergência parcial. Embora concorde com a aposentadoria obrigatória, defendeu o pagamento de verbas trabalhistas no desligamento. Julgamento segue em plenário virtual até dia 28. (Clique aqui)
Legitimidade do MP
STF analisa se o MP pode atuar na liquidação e execução de sentenças coletivas envolvendo direitos individuais homogêneos (Tema 1.270). Relator, Toffoli votou contra a possibilidade, por entender que a fase exige apuração individual de direitos disponíveis. Há divergência: Alexandre de Moraes, seguido por Dino e Cármen Lúcia, admite a atuação do MP quando presente interesse social relevante; já Cristiano Zanin, acompanhado por Gilmar Mendes, propõe solução intermediária, condicionando a legitimidade à homogeneidade dos casos e à ausência de análise individual complexa. (Clique aqui)
Fake news
Gilmar Mendes pediu a inclusão do ex-governador Romeu Zema no inquérito das fake news após ele publicar vídeo com fantoches que fazem alusão a ministros do STF e simulam diálogo em que um diz ter o sigilo quebrado por uma CPI, enquanto o outro responde que poderia anular a decisão em troca de benefícios, como uma cortesia em resort. (Clique aqui)
Ofensas
Cármen Lúcia seguiu Moraes e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral, em caso ligado a postagens sobre distribuição de absorventes. (Clique aqui)
Corrupção
STF manteve a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, por irregularidades em contratações em fundação pública do RJ, no mesmo processo que tornou Cláudio Castro inelegível. (Clique aqui)
Publicação de balanços
4ª turma do STJ decidiu que juntas comerciais não podem exigir a publicação de balanços e demonstrações financeiras como condição para o arquivamento de atos societários de sociedades limitadas de grande porte. Para o colegiado, a lei 11.638/07 impõe a essas empresas regras das S.A. apenas quanto à escrituração e auditoria, sem prever a obrigação de divulgação pública. (Clique aqui)
Compensação tributária
Juiz suspendeu multa de 150% aplicada pela Receita Federal e afastou os efeitos de representação penal ao entender que não houve indícios de fraude em compensação tributária com precatórios por meio de sistema da Fazenda. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Brasília e atuação nacional, Hexsel Doca Advocacia oferece atendimento jurídico técnico e personalizado. Sob a liderança das sócias Hannah Hexsel e Luana Doca, o escritório atua de forma multidisciplinar em áreas do Direito Público e Privado, desenvolvendo soluções jurídicas integradas tanto em contencioso estratégico, como no âmbito consultivo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Crédito contestado
Magistrado determinou a suspensão de descontos em folha ligados a cartão consignado após identificar indícios de contratação diferente da pretendida e risco de prejuízo à renda da consumidora. (Clique aqui)
Direito do produtor
Juíza reconheceu o direito de produtor rural ao alongamento de dívida de crédito rural após constatar que estiagem e perda da safra comprometeram sua capacidade de pagamento. (Clique aqui)
Fora do rol
TJ/PE decidiu que é legítima a negativa de plano de saúde ao custeio de medicamento de uso domiciliar não previsto no rol da ANS nem no contrato. (Clique aqui)
Falso coletivo
Plano de saúde com apenas três beneficiários foi reconhecido como falso coletivo, devendo seguir os índices de reajuste fixados pela ANS para contratos individuais. (Clique aqui)
Papel de pai
Servidor do TRE/RJ conseguiu na Justiça ser transferido para mais perto do filho com TEA para acompanhar o tratamento. (Clique aqui)
Migas
1 - Associação vai ao STF contra perícia médica para INSS via análise documental. (Clique aqui)
2 - Federação aciona STF contra troca de partido sem perda de mandato. (Clique aqui)
3 - Entregador será indenizado por transportar valores sem treinamento. (Clique aqui)
4 - Usina indenizará trabalhador ferido ao atravessar canavial em chamas. (Clique aqui)
5 - Mulher demitida após questionar valor de plano de saúde será indenizada. (Clique aqui)
6 - Estado deve custear tratamento de musicoterapia a criança autista. (Clique aqui)
- Colunas
UMA Migalhas
Leis recentes ampliam o combate à violência doméstica, mas seguem mais reativas do que preventivas, apontam Carolina da Silva Leme e Julia Capolupo. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na França, o concubinato não assegura direito à herança, mas admite reflexos patrimoniais em casos específicos, explica Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui)
Por dentro da Suprema Corte dos EUA
Os bastidores da Suprema Corte americana e reflexões sobre seu funcionamento são tema de entrevista com Paul D. Clement conduzida por Gustavo Favero Vaughn. (Clique aqui)
Ordem na banca
Sócios que concentram decisões travam o crescimento do escritório, alerta Lara Selem para a importância da autonomia estruturada. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
O avanço das diretivas antecipadas com o Estatuto do Paciente e seus reflexos na autonomia e na segurança jurídica são o foco da análise de Gustavo Bandeira. (Clique aqui)
Leitura Legal
Estatuto do Paciente amplia a proteção à saúde e reforça sua relação com a dignidade humana, destaca Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Messias, STF, aborto e os limites institucionais: o risco dos ativismos e das invasões de competência", por William Douglas (professor de Direito Constitucional). (Clique aqui)
- "A Lei de Improbidade Administrativa no Brasil de hoje", por Jorge Eluf Neto (advogado). (Clique aqui)
- "Direitos indígenas e atuação jurídica contemporânea: Contribuições da perspectiva Kinikinau no ambiente de escritório de advocacia", por Nilson Roberto Flores (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Representatividade adequada e controle judicial na ação civil pública", por Isabela Vidigal (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Rescisão trabalhista: Como evitar litígios e custos desnecessários no encerramento do contrato", por Ernane de Oliveira Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "ANAC regulamenta tratamento dispensado aos passageiros indisciplinados nos trechos domésticos", por Ana Carolina Barbosa, Lorença Andrade, Sabrina Figueiredo e Thiago Carvalho (/asbz). (Clique aqui)
- "A exigência de intimação pessoal para incidência de astreintes: Análise do julgamento do Tema 1.296 do STJ", por Alini Hoffmann (Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "A taxa Selic como juros moratórios nas dívidas civis anteriores à lei 14.905/24: O juízo de retratação no contexto do Tema repetitivo 1.368 do STJ", por Vanessa Milena Camargo (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Como identificar imediatamente o golpe da falsa corretora ou do falso investimento", por Héctor Luiz Borecki Carrillo (Carrillo Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Reagir é caro. Antecipar é estratégico: O novo papel do jurídico", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "IA na advocacia: 3 perfis de profissionais que vão dominar o mercado", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Uma Justiça que acerta sempre… e entende cada vez menos", por Anderson Leite (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Licenciamento nas EFPC: Da autorização formal à maturidade institucional", por Natália Cepeda Fernandes (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Reflexões necessárias sobre o PL 1.838/26", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Guia de utilização na mineração: Limites normativos e disfunções regulatórias", por Thiago Pastor Alves Pereira e Isabelle Line Santos (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 526 anos, em 22 de abril de 1500, o navegador Pedro Álvares Cabral tornou-se o primeiro português a desembarcar na costa do atual Brasil, durante expedição rumo às Índias. O episódio marcou o início da presença portuguesa no território que viria a se tornar o Brasil, embora registros indiquem que exploradores espanhóis, como Vicente Yáñez Pinzón e Diego de Lepe, já teriam passado pela região anteriormente. (Compartilhe)
Sorteio
Já garantiu sua participação no sorteio da obra "Arquiteto da Cidadania" (Citadel Grupo Editorial, 176p.), escrita por Maurício Oliveira? A publicação retrata a trajetória de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e sua influência na estruturação do Ministério Público e na defesa de direitos fundamentais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em LGPD", com o tema "LGPD na prática: Decisões Jurisprudenciais e administrativas recentes". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra no evento "Dia da Propriedade Intelectual", no dia 24/4, na USP. O tema da palestra será "Desenho Industrial: visão crítica". (Clique aqui)
Neste corte de "Daniel on Air", podcast de DANIEL, Viviane Kunisawa explica se o "Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos" traz vantagem competitiva para a exportação nacional. De acordo com a advogada, o programa é uma peça dentro de um contexto maior de sustentabilidade. Assista ao episódio completo. (Clique aqui)
Processo trabalhista
Nos dias 27, 28 e 29/4, às 19h, a AASP realiza, em sua sede e com transmissão online, o curso "Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista". Participe do sorteio e concorra a uma vaga-cortesia de modalidade online! (Clique aqui)
Premiada
A sorteada com a vaga-cortesia para o evento "Eproc - Conhecendo melhor o sistema", realizado pela AASP hoje, é Paula Sabrina Felix de Castro, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Piaçabuçu
BA/Guanambi
MA/Carolina
RS/Nova Petrópolis
SP/São Pedro do Turvo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Clashing Styles and Goals As Iran and U.S. Face Off"
The Washington Post - EUA
"Va. voters clear way to redraw districts"
Corriere della Sera - Itália
"Mosca, insulti choc in tv a Meloni"
Clarín - Argentina
"Corrupción en la AFA: una hora antes de ser corrido, un juez ayudó a Tapia y a Toviggino"
El País - Espanha
"El PP asume en el Congreso la idea de 'prioridad nacional' de Vox"
Público - Portugal
"Quase dois terços dos alunos dormem mal e 13% dizem-se ansiosos"
Die Welt - Alemanha
"Teheran droht mit neuen Angriffen"
The Guardian - Inglaterra
"Robbins accuses No 10 of applying huge pressure over Mandelson job"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Geração .com' se inclina ao centro e foge da polarização"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Geração solar em casas faz rede de energia atingir seu limite em três estados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump estende cessar-fogo com Irã por tempo indeterminado"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Inconfidência ganha status de museu nacional"
Correio Braziliense - Brasília
"STF decide prisão de ex-BRB. Banco busca ampliar capital"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula aponta 'ingerência' e cogita resposta aos EUA após expulsão de delegado federal"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump prorroga cessar-fogo com Irã até que discussões sejam concluídas"
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