04 abril, 2026

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Notícias ConJur - 03/04/2026
50 TONS DE CLT
Conceito de 'trabalhador avulso digital' não tem base legal, dizem especialistas
TRT-2 enquadrou motorista de aplicativo na categoria e lhe garantiu verbas. Para especialistas, medida tem falhas que podem agravar insegurança


O CARTEL VENCEU
Veja como o presidente Lula ajudou o mercado de combustíveis brasileiro
DEVO, NÃO NEGO
Gastos com sentenças judiciais vão diminuir R$ 27 bilhões em 2027, diz Ministério do Planejamento


CONDENAÇÃO INEXISTENTE
Após STF declarar incompetência de Curitiba, TRF-4 suspende execução de pena de réu da 'lava jato'
PRESUNÇÃO DE POBREZA
Zanin acompanha Gilmar Mendes por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000


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PERDA DE UMA CHANCE
TJ-MG condena plano por negar remédio a vítima de câncer de mama
NA VOLTA A GENTE COMPRA
Clube indenizará jogador por descumprir promessa de renovar contrato


DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Papel do cidadão na defesa do meio ambiente do trabalho


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