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A CPI das Bets prendeu o empresário Daniel Pardim Tavares Lima durante depoimento nesta terça-feira (29), sob acusação do crime de falso testemunho. Segundo os senadores, Pardim negou informações consideradas verdadeiras pelos parlamentares. O pedido de prisão em flagrante foi feito pela relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e confirmado pelo presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR). |
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto ( PRS 15/2025 ) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhão — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto vai a promulgação. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis. O PL 2.199/2022 , que volta à Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou em Plenário nesta terça-feira (29) que fará a leitura do requerimento de prorrogação da CPI das Bets na sessão desta quarta-feira (30). |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta terça-feira (29) a prospecção de petróleo na Margem Equatorial do Amapá. O tema é motivo de discordância entre a Petrobras e o Ibama, por conta do processo de licenciamento ambiental. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em regime de urgência, projeto de resolução que inclui expressamente a possibilidade de substituição automática de indexadores nos contratos de crédito de estados, Distrito Federal e municípios com a União. |
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto ( PRS 14/2025 ) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tomar empréstimo no valor de 30 bilhões de ienes — equivalente a cerca de R$ 1,1 bilhão — da Agência de Cooperação Internacional do Japão, com garantia da União. O projeto vai à promulgação. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu em Plenário, nesta terça-feira (29), um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais. O documento (chamado Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também) já conta com milhares de assinaturas, incluindo as de artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos. |
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ressaltou os avanços do programa Antes que Aconteça, iniciativa do Congresso Nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher. A parlamentar destacou a inauguração da primeira Sala Lilás do programa em João Pessoa e anunciou a abertura da segunda unidade em Campina Grande (PB), além da implantação da primeira Casa de Passagem, também em João Pessoa, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e seus filhos. |
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes de União, estados e Distrito Federal passou nesta terça-feira (29) pela terceira sessão de discussão em Plenário. |
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O Congresso Nacional instalou, na tarde desta terça-feira (29), a comissão mista que vai analisar a medida provisória que trouxe a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas ( MP 1.293/2025 ) . O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. |
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As pessoas com paralisia cerebral precisam de mais reconhecimento e ampliação das políticas públicas em seu apoio, destacaram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (29). |
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Na terceira e última audiência pública para instruir o projeto do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), senadores e debatedores abordaram a questão dos partidos políticos e das federações. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995 , é uma das sete normas que passa a ser incorporada pelo texto em construção e que recebe alterações significativas, como prazo para criação dos partidos, competências da justiça, prestação de contas, autonomia partidária , todas discutidas nesta terça-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A utilização de recursos do mundo virtual — internet, redes sociais, influenciadores digitais, inteligência artificial, entre outros — nas campanhas e propagandas eleitorais dominou a segunda parte da última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para instruir o projeto do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ). Questões como o banimento de contas e conteúdos on-line suscitaram críticas durante o debate nesta terça-feira (29). |
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Sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta terça-feira (29) os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo, conhecido por Estadão. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a sessão contou com a participação de autoridades, representantes do corpo diplomático, executivos e colaboradores da publicação. |
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A atenção humanizada passou a integrar oficialmente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança está prevista na Lei 15.126, de 2025 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29). |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que permite o uso das sobras anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos, mesmo que eles ultrapassem o limite do arcabouço fiscal. A mudança valerá até 2028. O texto ( PL 847/2025 ), do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fará uma audiência pública sobre a modelagem da concessão da rodovia BR-364 no trecho entre Rondonópolis (MT) e Jataí-Rio Verde (GO). Um requerimento com esse objetivo foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (29). A data do debate ainda será definida. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O PL 315/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que aumenta a pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros ( PL 2.720/2022 ). A proposta, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997 , e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o projeto de lei que inclui diretrizes de redução de impactos ambientais e a priorização de tecnologias verdes nos planos diretores municipais. O texto aprovado é o substitutivo ao PL 6.046/2019 , projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO). |
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