| 21h59 | CNJ cria grupo de trabalho sobre reforma processual tributária |
| 21h41 | TJ-PR condena banco a indenizar aposentada por empréstimo fraudulento |
| 21h21 | Afetação pelo STJ na tributação das contribuições previdenciárias ao menor aprendiz |
| 20h58 | STF valida lei que adiou reajuste anual de servidores públicos do Paraná |
| 20h44 | Problemática do tratamento concedido às micro e pequenas empresas |
| 20h23 | Banco não é responsável por verbas trabalhistas de vigilante, decide TST |
| 19h57 | Honorários em desistência de desapropriação obedecem decreto de 1941, diz STJ |
| 19h31 | O precedente do STJ e os efeitos de um parecer contábil negligente |
| 19h19 | Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro é válida, decide STJ |
| 18h55 | Empresa deve indenizar família por morte de brigadista em incêndio |
| 18h25 | STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado |
| 18h07 | Espólios de vítimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar ação |
| 17h50 | TRF-3 nega pedido da Paper Excellence e mantém proibição de transferência de ações da Eldorado |
| 17h18 | Limitações dos poderes do curador no contexto da participação societária de interditados |
| 16h56 | STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa |
| 16h20 | Democracia como direito humano: novo pedido de opinião consultiva à Cidh |
| 15h52 | ISSQN não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins |
| 15h19 | Entre limites e possibilidades: caracterização da conta escrow como bem de capital |
| 14h55 | STF suspende julgamento sobre competência do STJ em caso de Paulo Dantas |
| 14h18 | Varejistas de medicamentos devem respeitar PMVG, diz desembargador |
| 14h00 | Sigilo fiscal não é ficção |
| 13h47 | STJ discute se quantidade ínfima de droga permite aumento da pena-base |
| 13h20 | O que a vítima fala é sempre verdade? |
| 12h56 | Gleisi diz que Congresso pode debater revisão de penas do 8 de janeiro |
| 12h16 | Por falta de dolo, júri desclassifica tentativa de homicídio para lesão corporal leve |
| 11h55 | Valores recursais podem ser recolhidos por terceiros, diz TST |
| 11h17 | Dilema defensivo de usar ou não dados vazados e/ou da dark web no processo penal |
| 11h16 | FGV promove seminário sobre reforma do Código Civil; veja fotos |
| 10h54 | Vítima não deve ser intimada várias vezes até representar, diz STJ |
| 10h18 | Habilitação na licitação e reserva legal dos portadores de deficiência |
| 9h52 | Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora |
| 9h21 | Direito às férias proporcionais na dispensa por justa causa |
| 8h49 | Anotação sobre EPI eficaz afasta tempo especial para aposentadoria, diz STJ |
| 8h24 | Furto de R$ 24 em peito de frango é insignificante, afirma STJ |
| 8h00 | Meio ambiente equilibrado e imprescritibilidade da execução de título de dano ambiental |
| 8h00 | PIS/Cofins e agronegócio: frete e a Súmula Carf 217 |
| 8h00 | Aplicação analógica da LIA nos bloqueios abusivos no IDPJ |
| 7h51 | Só há fraude à execução quando imóvel vendido tem registro de penhora |
| 7h29 | Companhia aérea deve embarcar cão de suporte emocional, decide TJ-PR |
| 7h02 | Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas: requisitos legais e entendimento jurisprudencial |
| 6h30 | Limite da dívida da União: presente de aniversário para Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 6h04 | Tarifas dos EUA e reação do Brasil: retaliação por meios inconstitucionais |
