COLUNA ICL
PEC do estuprador é sentença de morte para a vítimaAs políticas públicas deveriam respeitar a autonomia das mulheres sobre seus corpos
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a tradução da política brasileira sendo feita em cima de corpos femininos.
Hoje, a legislação já autoriza o aborto em três situações. Quando a gestação traz risco de morte à mulher, nos casos em que o feto não tem cérebro (anencéfalo) e quando a gravidez é decorrente de estupro. A votação na CCJ é, portanto, um retrocesso em direitos já garantidos.
A tramitação da proposta ainda passa por aprovações no plenário da Câmara e do Senado. Independente do caminho, a pergunta é: qual o interesse numa pauta que pode deixar a lei brasileira tão dura quanto países como o Afeganistão, notoriamente conhecido pelas violações aos direitos femininos? [...]
Trecho da Coluna ICL Notícias por Vivian Mesquita >>Leia coluna completa [...] |