29 novembro, 2024

5 Fatos da CNN

 

Pacote fiscal


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem um encontro marcado com líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar a proposta de cortes de gastos nesta quinta-feira (28). A reunião está agendada para as 9h45, na Presidência do Senado. As medidas foram anunciadas em rede nacional, mas agora o chefe da equipe econômica busca apoio no Congresso Nacional para acelerar os trâmites nas casas legislativas. Antes do encontro, Haddad e os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil) realizarão uma coletiva de imprensa para detalhar as medidas. O encontro está marcado para as 8h, no Palácio do Planalto. As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos e incluíram também a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.

Benefícios fiscais


O governo estabelecerá um “gatilho” para vedar a prorrogação de benefícios tributários e reduzir o crescimento das despesas com pessoal caso haja déficit primário em 2026. A nova regra será acionada a partir de 2027, segundo fontes do governo diretamente envolvidas nas discussões, se as contas públicas continuarem apresentando déficit. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou esse princípio em pronunciamento de rádio e TV. Ele não detalhou o funcionamento do mecanismo, que foi explicado à CNN por um integrante do governo. Em caso de déficit primário em 2026, o aumento das despesas com pessoal serão limitadas a 0,6%, o piso do arcabouço fiscal, a partir de 2027.

Depoimento na PF


A Polícia Federal (PF) marcou para esta quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo. Ele foi preso preventivamente no âmbito da Operação Contragolpe, realizada em 19 de novembro. Azevedo é suspeito de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a eleição de 2022. A oitiva será realizada por videoconferência a partir das 14h. O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do militar, disse que Azevedo tem muito a relatar, mas ainda não teve acesso ao processo.

Caso Carrefour


A Câmara aprovou na quarta-feira (27) o regime de urgência do projeto sobre reciprocidade econômica e ambiental em acordos internacionais. A proposta entrou na pauta do plenário após o caso envolvendo a decisão do grupo Carrefour de suspender a comercialização de carnes de países do Mercosul. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apoiou e patrocinou o avanço do projeto. Integrante da bancada ruralista, ele fez duras críticas ao que chamou de protecionismos europeu “exagerado” e “burro”. O regime de urgência acelera a tramitação da proposta na Câmara ao dispensar a análise nas comissões temáticas da Casa e permitir que possa ser votada diretamente no plenário. O despacho inicial de Lira determinava que a matéria fosse analisada e votada em quatro comissões. A proposta veda a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos internacionais que possam limitar a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Guerra na Ucrânia


A Rússia alertou os Estados Unidos na quarta-feira (27) para interromper o que chamou de “espiral de escalada” sobre a Ucrânia, mas disse que continuaria informando Washington sobre lançamentos de mísseis de teste para evitar “erros perigosos”. Os comentários do vice-ministro das Relações Exteriores Sergei Ryabkov enviaram um sinal de que Moscou quer manter os canais de comunicação abertos em um momento de tensões com os EUA. A Rússia, na semana passada, aprovou uma nova política que reduziu seu limite para o uso de armas nucleares. Ryabkov falou seis dias após a Rússia lançar o que descreveu como um novo míssil balístico hipersônico de alcance intermediário chamado Oreshnik contra a Ucrânia. Ele disse que o episódio enviou uma mensagem clara ao Ocidente. 
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“No Brasil, o ideal é que o Congresso legisle a respeito, produzindo o ponto adequado de equilíbrio, com um mínimo de intervenção estatal sobre a manifestação do pensamento, mas impedindo o avanço da criminalidade e a incitação da violência"

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legislação nas redes sociais. Leia mais.

O colunista do CNN Money, Tony Volpon, comenta o anúncio do pacote de corte de gastos do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assista.