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• Dia dos Fiéis Defuntos 

Notícias ConJur - 01/11/2024

	À ESPERA DO SUPREMO Marco da Internet não isola big techs ao definir responsabilidade por conteúdo Especialistas no assunto dizem que norma não pode ser único parâmetro legal para estabelecer os limites das plataformas

PANOS QUENTES Pacheco pede harmonia entre poderes e diz que, em tema jurídico, palavra final é do STF

É IMPRESCINDÍVEL Fim do patrimônio de afetação exige quitação do financiamento, decide STJ

CONTROLE DE FATO Ao Supremo, STJ explica que rearranjo na Usiminas motivou reviravolta

NÃO CABE LIMINAR Indício de fraude não basta para impedir diplomação de eleitos, decide TRE-SP

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PARA TODOS OS GOSTOS Supremo suspende julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos	VOO LIVRE Importação de helicóptero por meio de 'leasing' é isenta de ICMS, diz juiz

DIREITO DO AGRONEGÓCIO Reforma tributária: Brasil age diferente de outros países? REFLEXÕES TRABALHISTAS Vínculo trabalhista é a única forma de proteção social?

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