Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios concluiu que 3.588 cidades brasileiras (64,4% do total) estão impedidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades apontadas pelo Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc). O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias que visa a reduzir a burocracia dos processos de convênios e volume de papéis, além de ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando maior transparência, Também compete ao cadastro facilitar a entrega de relatórios de gestão fiscal, execução e balanço anual apenas uma vez pelo ente que assina o convênio, e não diversas vezes, como era antes. Ao mesmo tempo, o sistema verifica a situação das prefeituras quanto às obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e constitucionais legais.
O governo promove hoje e amanhã um encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff. As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União divulgado há nove dias.
Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre outros casos. As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem.
Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a verba federal. "Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da irregularidade", diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios para enriquecimento ilícito são os mais comuns.(Informações do Estadão)
De: CoroneLeaks (Coturno Noturno) < noreply@blogger.com >
