Ele sublinha que a intensificação das discussões sobre o desempenho do STF ocorreu “após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, “intervenção militar constitucional” (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de
2023)”.
Dino lembra ainda que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, “sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”.
Ele reconhece, no entanto, que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”.
O ministro recorda as reformas anteriores, mas acredita que é chegada a hora de mais uma reformulação. “Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros. Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário (…)”, escreve.
Dino cita o modelo dos Pactos entre os Poderes celebrados em 2004 e 2009, dos quais participou “como juiz auxiliar do então Presidente do STF — Nelson Jobim — e a de 2009 como deputado representante do então presidente da Câmara – Michel Temer “.
“(…) não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, destaca o artigo. (...)
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