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O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (8) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Para ser votada, a PEC 37/2022 ainda terá que passar por mais quatro sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo. O texto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda d ebebê recém-nascido ou interrupção de gravidez ( PL 1.640/2022 ). A matéria cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), o projeto foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue agora para a sanção presidencial. |
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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento (REQ 266/25) para devolver ao relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o expediente às datas importantes da sua religião e de usar adereços religiosos no local de trabalho ( PL 3.346/2019 ). A proposta aguardava inclusão na Ordem do Dia. |
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Na primeira das três audiências públicas destinadas a debater o projeto do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadoras protestaram contra o trecho do projeto que isenta de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições. |
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Como retirar o Brasil da lanterna no ranking latino-americano em termos de presença de mulheres em mandatos legislativos foi uma das questões levantadas no segundo tema da audiência pública desta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado discutiu o sistema eleitoral brasileiro para embasar a análise do projeto de lei complementar que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária ( PLP 112/2021 ). |
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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento ( RQS 270/2025 ) da senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando a realização de sessão temática para debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresentou nesta terça-feira (8), durante audiência pública no Senado, o plano de trabalho da sua pasta para os próximos dois anos. Foram discutidos investimentos na aviação, modernização dos portos e avanço na infraestrutura hidroviária do país. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto que altera o Código Penal para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que aponta o crescimento do índice de crimes patrimoniais em todo o país. Para ele, os crimes de furto e de roubo alimentam o comércio e a receptação desses produtos. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O PL 2.734/2021 , do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8) emenda de Plenário ao projeto que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais da Funai ( PL 2.326/2022 ). Com a mudança, a autorização passa a contemplar também fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva. O PL 677/2021 , do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que aumenta a punição para crimes praticados contra motoristas de transporte de passageiros. A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu voto favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento para que o colegiado avalie o apoio do governo federal a estados, municípios e entidades na elaboração de planos e na implementação de projetos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais ( REQ 12/2025 - CDR ). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que determina a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades. O PL 6.046/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e agora precisa passar por mais uma votação na comissão, chamado turno suplementar. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de decreto legislativo que altera um acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de Imposto de Renda, garantir segurança jurídica e prevenir a evasão fiscal. O PDL 343/2024 vai à promulgação. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), para fornecer livros didáticos às escolas técnicas ( PL 5.011/2019 ). O texto, vindo da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (sem partido-PB) e segue para a Comissão de Educação (CE). |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai apresentar um projeto de resolução para que estados, Distrito Federal e municípios comuniquem ao Senado todos os pedidos de empréstimos que fizerem com instituições nacionais. A sugestão foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aceita pelos demais membros nesta terça-feira (8). |
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Cotas para produção nacional em plataformas de streaming, recolhimento de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e garantia de direitos para produtores de conteúdo são alguns dos pontos do relatório sobre regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (video on demand, ou VOD) aprovado no Conselho de Comunicação Social (CCS) na segunda-feira (7). |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.118, de 2025 , que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões. O recurso será destinado a sete ministérios que atuam em áreas afetadas por secas e incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal. A medida também contempla ações de combate a criminalidade, saúde pública, segurança alimentar e apoio a pescadores. |
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