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Novo Código Eleitoral: desincompatibilização de 'agentes da lei' divide opiniões na CCJ A previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” para concorrer a cargos públicos dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (24). Essa foi a segunda das três reuniões de debate previstas para análise do Projeto de Lei Complementar ( PLP 112/2021 ).

Debate na CRE prepara posição do país para tratado da ONU sobre poluição plástica A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão dos catadores foi o centro do debate realizado nesta quinta-feira (24), na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras Pesquisa feita pelo DataSenado  mostra que a maior parte dos brasileiros é a favor da legalização de jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho, mas quer mecanismos de controle de ilícitos, por exemplo, a lavagem de dinheiro. Além disso, também são a favor de medidas para coibir a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento. Os resultados foram divulgados no início desta semana. Debatedores defendem maior participação de famílias nas escolas O Dia Nacional da Família, celebrado nesta quinta-feira (24), foi marcado pela defesa de maior participação efetiva das famílias no ambiente escolar e o alerta para a necessidade de se estabelecer mais parcerias entre comunidade, poderes públicos e escolas na promoção da educação integral de crianças e adolescentes. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), educadores e especialistas apontaram as dificuldades estruturais das famílias, o distanciamento delas com o ambiente escolar e a "síndrome do pensamento acelerado da sociedade moderna" entre os maiores desafios para a educação da nova geração. Humberto Costa exalta o Brics em reunião para o Fórum Parlamentar do bloco O 2º vice-presidente do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião preparatória para o Fórum Parlamentar do Brics. O evento ocorreu no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro (RJ). O presidente da Frente Parlamentar do Brics na Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), também participou da reunião, que teve como foco as propostas da sociedade civil para os negociadores dos países membros do bloco. Prazo de desincompatibilização para eleições divide opiniões em debate A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira (24) mais um debate sobre o projeto do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ). Um dos assuntos discutidos foi o prazo de desincompatibilização para que " agentes da lei" possam concorrer a cargos públicos. O texto em discussão prevê um prazo de quatro anos, o que foi motivo de discordância entre os participantes do encontro. Comissão aprova regras para policia abordar pessoas em crise mental A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A proposta de autoria do senador Alessandro Vieria (MDB-SE), acolhida na terça-feira (22), pretende deixar a conduta policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico. Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise. Marcha dos Vereadores chama a atenção do Senado para política municipal A 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais movimentou vereadores de todo o país para discutir a força dos parlamentos locais e chamar a atenção de Brasília para a importância do municipalismo. A demanda dos gestores legislativos repercutiu no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou a importância de o Senado Federal olhar para os municípios antes de tomar decisões. A marcha se encerra nesta sexta (25). Supremo recebe R$ 27 milhões extras para reforçar segurança A Presidência da República editou medida provisória pela qual libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, e de seus ministros, funcionários e visitantes. Dia do Holocausto e do Heroísmo é lembrado no Congresso Nesta quarta-feira (23), uma projeção com a frase “Holocausto Nunca Mais” iluminou a fachada do Congresso Nacional, em memória ao Iom HaShoá VehaGvurá (Dia do Holocausto e do Heroísmo, em hebraico).

Enviado por Agência Senado