A nova norma europeia impõe requisitos técnicos e legais que obrigarão as empresas do setor a redesenhar sistemas e contratos para se adequarem até 2027.
O novo acordo permitirá a correção on-line de erros físicos no registro de terras e agilizará a coordenação técnica e jurídica por meio do Cartório Notarial Eletrônico.
O tribunal reviveu uma seção esquecida da Lei de Usura de 1908 para penalizar uma entidade com mais de 1.600 euros. A TAEG do microcrédito foi de 2.434,05%, bem acima da taxa média
Os turistas podem recorrer à justiça se a seguradora não cobrir os custos, mas será necessário chegar a um acordo amigável antes de entrar com uma ação judicial.