| 21h59 | TJ-SP isenta Santuário de Aparecida de ICMS sobre monumento importado da Itália |
| 21h28 | Precisamos regulamentar a transação tributária no Rio de Janeiro |
| 21h13 | STF invalida lei da Bahia que permitia supressão de áreas da Mata Atlântica e da Zona Costeira |
| 20h57 | STJ avalia se derruba suspensão de apuração contra Deltan no TCU |
| 20h40 | Investigações internas: fundamentos, limites, boas práticas e estratégias |
| 20h16 | Fundação Arcadas abre inscrições para curso sobre reforma tributária |
| 20h00 | Peixoto & Cury Advogados lança escola de negócios para aprimorar formação profissional |
| 19h54 | Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado |
| 19h33 | Exploração de vulnerabilidades e liberdade de consentimento no caso ‘WorldID’ |
| 19h12 | STF suspende exame de destino de condenações trabalhistas por danos coletivos |
| 19h00 | Livro examina avanços na legislação brasileira sobre o direito ao cuidado |
| 18h52 | STJ rejeita modulação de efeitos da nova tese sobre depósito na execução |
| 18h26 | Exigência de reserva para PCD e reabilitados do INSS no contexto das licitações |
| 18h06 | Atividades pedagógicas fora de sala de aula contam para aposentadoria especial de professor |
| 17h46 | Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas |
| 17h19 | ‘Problemas de gênero’ entre grades: dilema da unidade prisional LGBT no ES |
| 16h47 | Portaria do Ibama que aumenta taxa ambiental é ilegal, diz TRF-3 |
| 16h17 | 40 anos do Ministério da Cultura: tempo de maturidade |
| 15h58 | Tentativa mal feita de falsificação de documento não configura crime |
| 15h26 | Governo do RJ empurra para a Justiça decisões típicas do Executivo |
| 15h16 | Quem se beneficia com o Programa de Conversão de Multas Ambientais em Minas Gerais? |
| 14h52 | Empresa comprova notas fiscais falsas, e TST anula decisão sobre salário ‘por fora’ |
| 14h16 | Coletânea de artigos sobre reforma do Código Civil é lançada em evento no Congresso |
| 13h53 | Interesse da criança justifica sua permanência com família substituta |
| 13h18 | Falência no mercado de capitais e depósitos dos investidores |
| 12h49 | Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico |
| 12h14 | A atualização do Código Civil brasileiro |
| 11h53 | Juiz pode dispensar perícia se PMs presenciaram escalada em furto |
| 11h24 | CVM e a névoa sobre o passado (e o futuro) das tokenizadoras |
| 10h50 | Pena alta a cabeleireira não é só por pichação, mas por série de outros crimes, diz Celso de Mello |
| 10h16 | Projeto de Lei 1.087/25: estamos diante de mais uma confusão tributária? |
| 9h55 | TJ-RJ ordena bloqueio de salário de militar para indenizar família de vítima de homicídio |
| 9h15 | Habeas Corpus estrutural: instrumento para resolver problemas coletivos de liberdade |
| 8h52 | STJ contraria intenção do legislador ao permitir desempate em ações penais |
| 8h26 | É nulo ato de sócios em desrespeito ao contrato social da empresa |
| 8h00 | A importância da concessão da justiça gratuita nas ações de superendividamento |
| 8h00 | A consunção e a multa prevista no artigo 572, II, do Ripi/2010 |
| 7h51 | Associação quer ingressar em ação contra loterias municipais no STF |
| 7h32 | Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala furtada em recepção |
| 7h02 | Polêmicas da cassação de aposentadoria |
| 6h34 | Honorários sucumbenciais no IDPJ podem gerar debates e incertezas no combate a fraudes |
| 6h03 | Soberania do júri: quando a condenação ocorre mesmo com pedido de absolvição do MP |
