10 abril, 2025

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INVENÇÃO DE CURITIBA
Perda de bens de delator sem condenação definitiva viola a legalidade, diz Gilmar
Em retomada de julgamento sobre o tema no Plenário do STF, decano da corte diverge do voto do relator, ministro Edson Fachin


COMPETÊNCIA PARA CASTIGAR
Supremo valida lei de São Paulo que pune empresas por trabalho escravo
BOLA DIVIDIDA
TSE discute quem julga MS contra decisão teratológica de desembargador eleitoral


NÃO É PARA TODOS
Ministra do STJ propõe validar restrições para adesão ao Perse
PARECE EMPRESA, MAS NÃO É
Dono de cartório não é contribuinte do salário-educação, propõe ministro


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MELHOR INTERESSE
Para o STJ, caso que envolve criança tem de ser julgado onde ela mora
16 HORAS DE AGONIA
Hospital deve indenizar filhas por demora para comunicar morte da mãe


DIRETO DO CARF
Aportes em plano de previdência complementar
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Consumo de ativismo já! (Mas só para quem pode)


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