22/04/2025| Audiência pública receberá sugestões sobre Plano Estadual de Políticas Penais | | Inscrições para manifestações até 5 de maio. O Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, criado pela Portaria nº 10.476/24 do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou edital de convocação de audiência pública para receber manifestações sobre ... | | Leia Mais |
| Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’ | | Teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a décima edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurispru ... | | Leia Mais |
| Ex-prefeito e agentes públicos de Marília são condenados por improbidade administrativa | | Prejuízo ao erário totalizou R$ 175 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que condenou ex-prefeito, ex-secret ... | | Leia Mais |
| Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites | | Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça d ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de mulher que escondeu celular no corpo para entregar em presídio | | Raio-x confirmou presença do aparelho. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Junqueirópolis, proferida pelo juiz Marcos Frazão Frota, que condenou uma mulher por tentar ingressar com celula ... | | Leia Mais |
|
