18/01/2025| Empresa não pode ser responsabilizada por importunação sexual ocorrida dentro de ônibus, decide TJSP | | Inexistência de nexo com serviço de transporte. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual sofrida por passageiras durante vi ... | | Leia Mais |
| Barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ | | Foco na inclusão de pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema p ... | | Leia Mais |
17/01/2025| Familiares de paciente que morreu após demora na liberação de vaga em hospital serão indenizados | | Ressarcimento fixado em R$ 100 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jales, proferida pelo juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e ... | | Leia Mais |
| EPM promove curso “Pensar o Direito: a Filosofia como instrumento” | | Interessados podem se inscrever até 16 de fevereiro. Estão abertas as inscrições para o curso Pensando o Direito: a Filosofia como instrumento, coordenado pelo desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos. As aulas aco ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de comerciante que adquiriu peças de queijo roubadas | | Crime de receptação. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Guarujá, proferida pelo juiz Thomaz Corrêa Farqui, que condenou homem por receptação após comprar peças de que ... | | Leia Mais |
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