Segurança pública
O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país virou alvo de críticas de governadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse entender que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo. No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais. No Congresso Nacional, deputados da chamada “bancada da bala”, formada por políticos ligados a forças policiais, se preparam para reagir ao decreto. Congressistas ouvidos pela CNN criticaram o fato de que o texto foi elaborado sem debates públicos ou discussão prévia com parlamentares. O documento estabelece que o Ministério da Justiça terá competência para editar regras complementares, financiar, formular e monitorar ações relacionadas à atuação policial. O decreto também especifica que a força deve ser usada pelos agentes apenas em casos de ameaça real ou potencial. Com isso, o uso da arma de fogo deve ser último recurso. |
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Resolução sobre aborto
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em menores de idade. A decisão, assinada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, atende a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O conselho tem 10 dias para enviar informações. Na prática, o texto suspenso possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”. “Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil”, argumenta o juiz. |
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Gastos com publicidade
A estratégia de publicidade digital deve ser um dos pontos de atenção do governo federal a partir da virada do ano. A perspectiva de mudanças na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) trouxe pedidos de reavaliação dos investimentos que garantem a presença institucional do governo nas redes sociais. Segundo fontes que acompanham de perto a transição, entram nas discussões gastos milionários com a promoção de conteúdo nas grandes plataformas digitais. O impulsionamento de conteúdo nas redes é apenas parte dos investimentos do governo em comunicação. No entanto, somente no guarda-chuva da Secom, foram gastos R$ 29,8 milhões com propaganda digital desde o início deste ano. O levantamento foi feito pela CNN com base em dados da pasta, considerando despesas com publicidade no Google, Facebook, Instagram, Kwai, Linkedin, Spotify, TikTok e no X. |
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Queda de ponte
A Infra S.A, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, pediu à empresa concessionária um relatório sobre a situação de uma ponte ferroviária que é paralela e próxima da estrutura que desabou no domingo (22), entre os estados do Tocantins (TO) e Maranhão (MA). A empresa vai calcular se a estrutura ferroviária foi impactada e se há necessidade de manutenção. A empresa pede urgência na elaboração de um documento sobre as condições de estabilidade. Segundo ela, cabe a subconcessionária Ferrovia Norte Sul S.A recolher as informações. O documento dá o prazo de dez dias para a subconcessionária fornecer o relatório. O ofício do governo foi expedido na segunda-feira (23), um dia após a queda da ponte rodoviária. O texto também pede que se for identificada algum problema na ponte ferroviária a subconcessionária deve apresentar ” um Plano de Reparo e/ou Manutenção”. |
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Acidente aéreo no Cazaquistão
Um avião de passageiros da Embraer voando do Azerbaijão para a Rússia caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, com 62 passageiros e cinco tripulantes a bordo. Segundo as autoridades cazaques, 28 pessoas sobreviveram. Um vídeo da queda mostrou o avião, que era operado pela Azerbaijan Airlines, entrando em chamas quando atingiu o chão e com uma espessa fumaça preta, em seguida, subindo. Passageiros machucados podiam ser vistos saindo de um pedaço da fuselagem que havia permanecido intacto. O Ministério de Emergências do Cazaquistão disse em um comunicado que os bombeiros apagaram o incêndio e que os sobreviventes, incluindo duas crianças, estavam sendo tratados em um hospital próximo. |
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R$ 10 mil É o valor depositado de auxílio-alimentação para desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em dezembro. O CNJ mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Leia mais |
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"A delação do tenente-coronel, que deu base ao recolhimento do general Braga, é mentirosa, não é verdadeira, ela não está amparada em provas"De José Luiz de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Leia mais. |
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A mobilidade nas rodovias aumenta muito com as férias e festas de fim de ano. O CNN Cidades Inteligentes mostra que revisar o carro é essencial para uma viagem segura. Assista. |
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