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O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção. |
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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5), em sessão solene, a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a promulgação, ficam vedadas a extinção de tribunais de contas e a criação ou instalação de novos. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (5) um projeto que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras — com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL 2.356/2024 incorpora o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica, como conteúdos transversais. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma caixa de assistência dos profissionais de medicina veterinária e de zootecnia. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar obras e serviços de engenharia com créditos tributários ou quitação de multas administrativas. |
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O câncer do colo do útero apresenta incidência e mortalidade elevadas no Brasil, sendo hoje a terceira causa de morte entre as mulheres, especialmente entre aquelas que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Para modificar essa realidade, não basta rastrear a doença; é necessário intensificar a vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) nas meninas e também nos meninos — incluindo adolescentes. A adoção dessa estratégia poderá contribuir para a eliminação da doença ao longo dos anos. |
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Um projeto de lei em análise no Senado pode assegurar às mulheres a partir de 25 anos de idade o acesso, pelo Sistema Único de Saúde, ao exame DNA-HPV, a partir da autocoleta de amostra de secreção vaginal. Segundo a autora da proposta ( PL 892/2026 ), senadora Dra. Eudócia (PL-AL), esse método é considerado preferencial no rastreamento do câncer de colo de útero, por garantir a detecção precoce do vírus que causa a doença. |
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O número de pessoas deslocadas internamente no Brasil vem crescendo a cada ano em virtude da escalada da violência do conflito entre facções criminosas. Por conta desse quadro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um projeto ( PL 640/2026 ) que tipifica o crime de deslocamento forçado, com punição para quem constranger vítimas com uso de violência ou grave ameaça; pena de reclusão de seis a dez anos para o crime e pena aumentada para oito a 12 anos quando houver uso de arma de fogo. |
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A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) promoveu nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir falhas no fornecimento de energia elétrica no estado do Paraná. Representantes de empresários e produtores rurais protestaram contra quedas e oscilações de energia. |
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Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 poderão refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. É o que determina o Novo Desenrola Brasil, criado na segunda-feira (4) por meio da Medida Provisória (MP) 1.355/2026 , assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no mesmo dia no Diário Oficial da União. |
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Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. O recurso, destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, será usado para socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. A MP 1.356/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (4). |
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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.397, de 2026 , originada do PL 3.780/2023 , que aumenta penas para crimes como furto, roubo, estelionato e fraudes eletrônicas. A norma também cria punição para o uso de “contas-laranja” e amplia a repressão a golpes virtuais. O texto altera o Código Penal e já está em vigor. |
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A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente Lula. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui novos critérios de acesso ao benefício e autoriza o pagamento de parcelas pendentes de períodos anteriores a 2026, desde que o benefício tenha sido solicitado dentro do prazo e os requisitos legais sejam atendidos. Ao mesmo tempo, o governo vetou dispositivos que flexibilizavam regras de habilitação, sob o argumento de preservar os mecanismos de controle do programa. |
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O empresário Hermes Artur Klann tomou posse no Senado, nesta terça-feira (5), em substituição ao senador Jorge Seif; ambos são do PL de Santa Catarina. Klann prometeu representar toda a população catarinense e destacou as qualidades do estado que, em sua avaliação, valoriza o trabalho, a segurança e a qualidade de vida de todos. |
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Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes . O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP. |
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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola , organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã ( Redenec ). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador. |
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