O PL 728/2011 prevê
que manifestações durante a Copa Copa do Mundo, que será realizada em
2014 agora, sejam tratadas como atos de terrorismo e limita o direito
dos trabalhadores à greve.
O texto do projeto na página do Senado diz que a lei “define crimes e
infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa
das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014,
além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares
específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que
antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências”.
As penas previstas no projeto variam entre 15 a 30 anos, e especifica
que questões ideológicas sejam enquadradas em crimes de terrorismo. Diz o
texto do PL 728/2011: “Terrorismo. Art. 4º Provocar ou infundir terror
ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação
da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de
preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze)
a 30 (trinta) anos”.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que “a tipificação do
crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias
sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações
que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou
turistas”. O dicionário Michaelis define sublevação, como “incitar à
revolta, insurrecionar, revolucionar [...] revoltar-se”.
O projeto de lei contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à livre manifestação nas ruas e praças públicas.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
A repercussão da existência do projeto nas redes sociais foi
completamente adversa. Uma petição pública foi publicada através da ONG Avaaz, exigindo que o PL 728/2011 seja modificado.
Manifestantes criticaram o projeto classificando-o como autoritário:
“Quando eles vão aprender que medidas totalitárias só irão piorar a
situação (deles)?”, escreveu o internauta Fabiano Pereira, numa página
no Facebook. “Isso é Brasil. Essas e outras baixarias vão acabar. O povo
acordou!”, complementou Vinício Gollin Sena.
Segundo a Agência Senado, uma enquete com internautas detectou que a
maioria das pessoas que souberam do projeto reprovaram a ideia. O
levantamento foi realizado entre os dias 16 de abril e 1º de maio, e 67%
das pessoas se colocaram contrários à proposta, e 33% se disseram
favoráveis.
O sentimento de que a proposta não será levada adiante da maneira que
está foi expressado pelo internauta Bruno Araújo: “Isso aí não vai sair
do papel, e mesmo que por um acaso do destino acabe saindo, vai tomar
uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) imediatamente”.
http://gospelrevista.blogspot.com.br/2014/04/projeto-do-pt-feito-pelo-pastor-crivela_22.html
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http://br.groups.yahoo.com/group/Cidad3_ImprensaLivre/
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