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| Prefeito Paulo Cesar passa por cima do Estado laico |
O prefeito Paulo Cezar Simões Silva (PSDB), de Alagoinhas (BA), enviou em regime de urgência à Câmara Municipal, onde tem a maioria dos votos, projeto de lei para doar um terreno de 2.563 metros quadrados a uma igreja.
A cidade tem cerca de 144 mil habitantes e fica a 108 km de Salvador.
O projeto de lei do Executivo é inconstitucional porque, pela laicidade do Estado brasileiro, instância alguma de governo pode subsidiar ou se envolver direta ou indiretamente com crenças religiosas. Esse caso de Alagoinhas é de intervenção do Ministério Público.
O site “Alagoinhas Hoje” informou que os líderes da igreja (cujo nome não foi revelado) já cercaram o terreno antes mesmo de o projeto ser aprovado e sancionado. Só por isso, a igreja pode ser acionada judicialmente por se apropriar de um bem público.
De acordo com o site, os moradores do Jardim Petrolar, temem que a construção de uma igreja acabe com o sossego do local.
O projeto de lei 034/2013 teria sido negociado com os religiosos durante a campanha eleitoral, em troca de votos.
Com informação do Alagoinhas Hoje.
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De: Paulopes <pr.lopes@gmail.com>
Data: 2 de setembro de 2013 11:06
Assunto: Paulopes Weblog
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