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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] Lei 15.353/2026: Fim da relativização da vulnerabilidade no estupro e mudanças no Código Penal No dia 8 de março de 2026, foi sancionada a Lei 15.353/2026, que traz mudanças cruciais para o Direito Penal, especificamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código... Leia Mais » Sofia Jacob 3 votos CPF do Imóvel (CIB): o que é, como funciona e o que muda na sua declaração de Imposto de Renda  A reforma tributária introduziu um novo instrumento de integração cadastral no sistema fiscal brasileiro: o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) , conhecido como “CPF do imóvel”.  Trata-se de um... Leia Mais » Eduarda Pires Nunes 1 votos Criação de conteúdo digital passa a ser profissão regulamentada por Lei: entenda os seus direitos. A economia digital já é uma realidade consolidada no Brasil. Milhões de pessoas vivem hoje da internet, seja criando vídeos, escrevendo roteiros, editando conteúdos, gerenciando redes sociais ou... Leia Mais » Couto e Sasso Advocacia 1 votos Como embargar uma obra? Como embargar uma obra? Essa dúvida surge com frequência quando uma construção vizinha começa a avançar além dos limites legais e passa a afetar diretamente a segurança, a privacidade ou a utilização... Leia Mais » Dra. Ana Luisa Caetano 1 votos Como calcular o valor da pensão alimentícia em 2026? Como calcular o valor da pensão alimentícia em 2026? Uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família é sobre como calcular o valor da pensão alimentícia e se ela sofre reajuste ao longo do tempo.... Leia Mais » Elaine Campos 1 votos Justiça Social Previdenciária no Brasil: A previdência social brasileira constitui um dos instrumentos mais relevantes de efetivação da justiça social no âmbito do Estado Democrático de Direito.... Leia Mais » Adriane Felix Barbosa 1 votos Inventário de Bens Digitais: O Novo Desafio do Direito Sucessório Neste artigo, você vai entender o que são bens digitais, como eles são tratados no inventário e quais os cuidados necessários para garantir uma sucessão segura e legal.... Leia Mais »