25 janeiro, 2025

Consultor Jurídico

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SUPRESSIO INVOCADO
Registro tardio de contrato em matrícula afasta execução extrajudicial, diz STJ
Alienante não pode ter critério ilimitado quanto ao momento do registro em cartório, visando à incidência da execução extrajudicial


MEDIDA UNILATERAL
Juiz condena Petrobras a restituir valores retidos a prestadora de serviços
DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
Dino suspende restrição de consultas a afetados por licenciamentos ambientais


PRESERVAR A MEMÓRIA
TRT-4 avança para recuperar acervo histórico do RS atingido pela enchente em 2024
NEGATIVA DE SEGUIMENTO
Barroso mantém exclusão de conteúdo contra distribuidora de petróleo


Freepik Freepik 
DESVIO DA LGPD
Banco é responsável por vazamento de dados que levaram a falso consignado
DISPUTA DE GUARDA
Juiz arquiva pedido de medidas protetivas contra pai e madrasta de criança


AMBIENTE JURÍDICO
Viabilidade da consideração das mudanças climáticas no licenciamento
DIÁRIO DE CLASSE
As ameaças dos atos de vontade à coerência e à integridade


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 10h31  Juiz condena Petrobras a restituir valores retidos a prestadora de serviços
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 8h23  Juiz arquiva investigação e pedido de medidas protetivas contra pai e madrasta de criança
 8h00  Viabilidade técnica e jurídica da consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental
 8h00  As ameaças dos atos de vontade à coerência e à integridade
 7h49  Banco é responsável por vazamento de dados que levaram a falso consignado
 7h32  Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP
 7h12  A agenda trabalhista de 2025: o que esperar e como as empresas podem se preparar
 6h30  Ação de produção antecipada de provas: a regra especial de competência prevalece sobre a eleição de foro?
 6h02  Preferência de penhora depende de registro na matrícula
TEMPO CERTO
Na ação renovatória, juros de diferença de aluguéis incidem após intimação
Jurisprudência do STJ determina que diferença entre o antigo valor e o novo depende da formação do título executivo para ser exigido


INDÚSTRIA DA REPARAÇÃO
Profissional que não estava na tragédia de Brumadinho é indenizada em R$ 80 mil
APROPRIAÇÃO INDEVIDA
TJ-MS mantém condenação de advogado que não repassou dinheiro a cliente


RECURSO REJEITADO
Mendonça dá cinco dias para Loterj suspender operação fora do Rio de Janeiro
EXIGÊNCIA DE ILÍCITOS
Para tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo


Divulgação/Orla Rio Freepik 
SEM DESCULPA
Orla Rio deve pagar R$ 500 mil por aluguéis atrasados de quiosque em Copacabana
AZEDOU O LEITE
Limitação de venda de produtos não gera multa se existe justa causa


PARADOXO DA CORTE
Extinção da desconsideração pela solvência do devedor
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Presunção de subordinação em plataformas digitais


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 8h00  Extinção da desconsideração pela superveniente solvência do devedor
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