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Pode ser votado na quarta-feira (4), em Plenário, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Também estão na pauta projetos sobre: incentivos a produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis; penas para quem facilita o turismo sexual; e defesa cibernética. A sessão está marcada para as 14h. |
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O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (5) o projeto do marco regulatório da inteligência artificial ( PL 2.338/2023 ). A proposta é um dos itens da pauta da sessão marcada para começar às 11h. |
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 — conhecida como PEC das Praias por transferir os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente) — está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , que se reúne nesta quarta-feira (4) a partir das 10h. |
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, virá ao Senado na quarta-feira (4) para audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Além de expor as ações do ministério no ano de 2024, a ministra falará sobre a regulamentação da Lei 14.878 de 2024 , que trata da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A reunião está marcada para as 9h30. |
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Como funciona o bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas? A questão pode ser respondida nesta terça-feira (3), a partir das 14h30, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas . O colegiado ouve Gesilea Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de entender as estratégias da agência para combater a operação de casas de apostas irregulares. |
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A garantia do acesso à terra, o mapeamento de territórios e o reconhecimento de todos os povos originários que vivem e desenvolvem suas atividades no Brasil são algumas das frentes para se combater a insegurança alimentar dessa população. Essa foi a defesa de representantes dos povos tradicionais, gestores e especialistas que participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (2). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, audiência pública para debater o impacto da inteligência artificial nos direitos humanos. Solicitado ( REQ 64/2024 - CDH ) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o evento discutirá desafios éticos, como a exposição de dados pessoais, a disseminação de informações falsas e a necessidade de sistemas de IA que considerem valores morais desde a educação básica. |
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O desenvolvimento de uma nova geração da televisão digital precisa assegurar a inclusão de todos os telespectadores e a privacidade de informações compartilhadas pelos usuários. A avaliação de integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), que participaram de uma audiência pública com especialistas sobre o assunto nesta segunda-feira (2). |
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Nesta terça-feira (3), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove uma audiência pública para discutir a modernização do seguro rural no Brasil. O evento foi solicitado pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), autores do ( Requerimento 28/2024 - CRA ). O objetivo é debater propostas para modernizar esse seguro, considerado importante para mitigar riscos, proteger os produtores de perdas inesperadas e garantir estabilidade financeira no setor agropecuário. |
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou, nesta segunda-feira (2), a realização de audiência pública para debater a regulação do vídeo on demand. |
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O Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação), que reúne 15 entidades representativas do setor educacional privado, foi homenageado no Senado em sessão especial nesta segunda-feira (2). O evento destacou a união do setor na defesa do ensino de qualidade. Fundado em 2008, o Brasil Educação representa instituições com e sem fins lucrativos que vão desde a educação infantil até a pós-graduação. |
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No mês de dezembro, as cúpulas do Congresso Nacional ficam iluminadas de vermelho. O motivo é para lembrar a luta mundial contra a Aids. Apesar de todos os progressos da ciência, as pessoas que vivem com HIV ainda são vulneráveis ao preconceito e à discriminação. Na última década, o Senado Federal aprovou dois projetos de lei na defesa dos direitos. |
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O prazo de prescrição para ações judiciais de indenização por vícios construtivos em imóveis passará a ser de cinco anos, contados a partir do “habite-se”, no caso do construtor, e da entrega das chaves, no caso do incorporador. É o que determina projeto de lei ( PL 3.997/2024 ) apresentado neste mês pelo então senador Flavio Azevedo, do Rio Grande do Norte. |
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O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL 2.641/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. |
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