27/12/2024| Gapri lança nova edição do Repertório de jurisprudência | | Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pel ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de homem que decepou mão de vítima por dívida de R$ 20 | | Crime de lesão corporal de natureza grave. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, proferida pela juíza Danielle Caldas Nery Soares, que condenou, pelo crime de lesão corporal de nat ... | | Leia Mais |
26/12/2024| Idoso que teve Bilhete Único subtraído não será ressarcido | | Acúmulo de benefícios vedado pela legislação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que negou pedido de restituição de valores solicitado por ho ... | | Leia Mais |
25/12/2024| Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes | | Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internac ... | | Leia Mais |
24/12/2024| Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa | | Reparações somam R$ 27 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, que condenou drogaria a indenizar cliente acusada de falsifi ... | | Leia Mais |
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