Sob protestos e com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (29), em 2ª votação, o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e provoca o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. O projeto segue, agora, para sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
O texto aprovado prevê reajuste em 2014 limitado até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
Um dos destinos do valor do aumento do IPTU, segundo a Prefeitura, é manter o subsídio ao transporte. “Um dos destinos da fonte [do IPTU] é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que nós vamos fazer no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão", afirmou Haddad em 3 de outubro após visita a obras de drenagem na Zona Leste de São Paulo.
Em junho, Haddad revogou reajuste e manteve a tarifa de ônibus em R$ 3. A proposta é a de que a tarifa se mantenha em R$ 3 em 2014.
A votação deveria ocorrer nesta quarta-feira (30), mas acabou antecipada pelos vereadores para evitar protestos marcados para a data. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), que foi exonerado por causa de uma liminar concedida pela Justiça no último dia 25, garantiu a votação.
A promotoria sustentou que a nomeação e manutenção do secretário é indevida, poisTeixeira foi condenado por ato de improbidade administrativa por conta da contratação, pela Dersa, de um escritório de advocacia, sem licitação.
Teixeira assumiu o lugar do suplente Abo Anni, que na semana passada aprovou o projeto em primeira votação, mas disse ser contra a proposta.
Nos bastidores da Câmara, só se falava nesta terça-feira em negociação de cargos. Alguns vereadores de oposição confirmam que as subprefeituras e secretarias de governo são a moeda de troca pelos votos. “Um vereador que não quer votar a favor ele é conversado para ter algumas facilidades no governo, entre elas indicar cargos”, disse Gilberto Natalini (PV).
A notícia da negociação teria motivado o PSD a votar contra o projeto. “Isso aí realmente foi uma situação decisiva para nós. Não podemos jamais trocar o nosso voto por cargos. Seria assim de uma insanidade”, afirmou Edir Salles. Ela diz não temer retaliações contra o partido. "A proposta é, nesta segunda votação, votar não. Não existe consenso.”
O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada. A aprovação ocorreu após um longo dia de negociações, pois o governo Haddad estava com dificuldade para convencer os vereadores a votar a favor do projeto. Além de diminuir os aumentos máximos, chamados de travas, a Prefeitura concordou em aumentar descontos para aposentados.
Críticas
Seis entidades de São Paulo encaminharam um ofício ao prefeito pedindo a revisão do projeto. Em nota divulgada nesta tarde, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, informou que "antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe". A Associação dos Moradores do Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano (Ame Jardins) também divulgou nota para criticar a antecipação da votação.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) são contra o projeto.
Uma pesquisa inédita do Sebrae, feita nesta terça-feira (29) com empresários do comércio, serviço e indústria, revelou que metade dos comerciantes diz que irá repassar o aumento para o preço de produtos e serviços. Segundo o levantamento, 99% são contra o reajuste; 95% acham que impactará o negócio; 49% vão repassar para o preço dos seus produtos e serviços; 13% vão reduzir outros custos; 13% pretendem mudar de endereço comercial para outra cidade onde o IPTU seja mais barato e 9% pretendem reduzir o número de empregados. Segundo o Sebrae, isso significa 119 mil postos de trabalho perdidos.
O Sebrae ouviu, por telefone, 559 donos de pequenos negócios na cidade de São Paulo. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.
Critérios: geografia e construção
Na revisão da PGV neste ano, a Prefeitura criou um critério geográfico para dividir a cidade em três zonas fiscais, determinando que, em média, salvo exceções, quem mora mais longe do Centro terá um reajuste menor.
Atualmente, a cidade é dividida em 5,8 mil regiões com o valor do metro quadrado específico para cada uma dessas áreas. No cálculo do imposto, o valor do metro quadrado de cada região é multiplicado pela área do terreno para obter-se o valor venal do terreno.
Outro componente usado no cálculo do IPTU é o valor venal da construção. Hoje o valor é igual para toda a cidade. A proposta da Prefeitura é manter da forma como está a fórmula de cálculo do valor do terreno, mas mudar a forma de cálculo do valor do metro quadrado construído, que passa a ser classificado em três zonas fiscais. Dessa forma, o metro quadrado construído no extremo Sul valerá menos do que o metro quadrado construído na Vila Mariana.
O cálculo levará em conta também o padrão da construção. Isso significa que o morador de uma casa humilde localizada em bairro nobre terá seu caso considerado individualmente.
Confira abaixo como votaram os vereadores:
Votos a favor
Alessandro Guedes - PT
Alfredinho - PT
Ari Friedenbach - PROS
Arselino Tatto - PT
Atilio Francisco - PRB
Calvo - PMDB
Conte Lopes - PTB
George Hato - PMDB
Jair Tatto - PT
Jean Madeira - PRB
José Américo - PT
Juliana Cardoso - PT
Laércio Benko - PHS
Marquito - PTB
Milton Leite - DEM
Nabil Bonduki - PT
Nelo Rodolfo - PMDB
Noemi Nonato - Pros
Orlando Silva - PCdoB
Paulo Fiorilo - PT
Paulo Frange - PTB
Edemilson Chaves - PP
Reis - PT
Ricardo Nunes -PMDB
Senival Moura - PT
Souza Santos - PSD
Vavá - PT
Wadih Mutran -PP
Ricardo Teixeira- PV
Votos contrários
Adilson Amadeu - PTB
Andrea Matarazzo - PSDB
Aurélio Miguel - PR
Aurélio Nomura - PSDB
Claudinho de Souza - PSDB
Coronel Camilo - PSD
Coronel Telhada -- PSDB
Dalton Silvano - PV
David Soares - PSD
Edir Sales PSD
Eduardo Tuma - PSDB
Floriano Pesaro - PSDB
Gilsoin Barreto - PSDB
Goulart - PSD
Police Neto - PSD
Marco Aurélio Cunha - PSD
Mário Covas Neto - PSDB
Marta Costa - PSD
Natalini - PV
Ota- Pros
Patricia Bezerra - PSDB
Ricardo Young - PPS
Roberto Tripoli - PV
Sandra Tadeu - DEM
Tomninho Paiva - PR
Toninho Vespoli - PSOL
RRRRÁÁDIO LM, 171 MHZ, TOCANDO TERRORR NA ROUBALHEIRA PTRALHA.
Aumento do IPTU ACABA DE SER APROVADO e segue PARA SANÇÃO DO MHALDDAD.
ANTECIPARAM A VOTAÇÃO MARCADA PARA LOGO MAIS ÀS 15H PARA EVITAR MANIFESTAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS QUE PROMETIAM LOTAR AS GALERIAS E PRESSIONAR OS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR NA SEMANA PASSADA.
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Sabedoria, Saúde e $uce$$o: Sempre.
