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| 20h41 | Burla regimental das licenças parlamentares e a fratura do princípio da simetria |
| 20h17 | Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4 |
| 19h49 | Marcada para o próximo dia 11, eleição para PGJ paulista tem dois candidatos |
| 19h23 | Juízo negativo de retratação como possível reanálise do entendimento firmado em precedente |
| 18h58 | Senado aprova lei que trata da guarda compartilhada de animais de estimação |
| 18h42 | Imóvel em área de proteção ambiental permanente ocupada deve ser demolido |
| 18h21 | Decisão do STF, medidas remuneratórias e calendário eleitoral: problema de timing |
| 18h00 | Como números virtuais podem melhorar a proteção legal e a privacidade digital |
| 17h55 | Juiz autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista |
| 17h25 | Quando o futuro invalida o passado: riscos da aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT |
| 16h51 | Curso promovido por TJ-SP e USP valoriza patrimônio histórico do tribunal |
| 16h16 | É possível ao magistrado ordenar ao Ministério Público que ofereça ANPP ao imputado |
| 15h52 | Empresa é condenada por demitir empregada por causa de antecedentes criminais |
| 15h20 | Como Bolsonaro e Lula enfrentaram a crise dos combustíveis |
| 14h43 | Produtores devem indenizar vizinho por uso irregular de agrotóxicos |
| 14h14 | Lei das Eleições permite multa por fake news compartilhada em meio físico |
| 13h53 | Sindicato de futebol acusa gestora de chantagear clubes para liberar recursos |
| 13h19 | Pena herdada: custo invisível suportado pelas esposas dos condenados no sistema prisional |
| 12h48 | TJ-SC dá a dono de terra a posse de eucaliptos plantados por vizinho |
| 12h13 | Dúvida sobre depoimento leva TJ-RS a absolver réus por tentativa de assalto |
| 11h45 | Processo eletrônico facilitou relacionamento entre governo e empresas |
| 11h25 | Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena |
| 11h07 | Município do RS é condenado a indenizar professora esfaqueada por alunos |
| 10h41 | Fórum Oncoguia debate em São Paulo direitos de pacientes com câncer |
| 10h16 | OAB questiona restrição a sustentação oral em julgamento ampliado |
| 9h48 | Juiz valida repasse da Petrobras à FPF e nega interferência em eleição |
| 9h21 | Propag ampliará ensino profissional, retraindo outros gastos educacionais? |
| 8h52 | Em um ano, STJ anulou provas contra 61 réus que ‘convidaram’ PMs a entrar em suas casas |
| 8h33 | Cliente que cancela serviço com aviso prévio não deve multa de fidelidade |
| 8h11 | Alexandre nega que tenha viajado em avião de Vorcaro |
| 8h00 | Supressio e surrectio nas obrigações alimentares: o agir do tempo e seus impactos |
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| 7h00 | Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270 |
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