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Notícias ConJur - 12/04/2026 DISFUNCIONALIDADE SUCUMBENCIAL STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual Relator apontou que, no caso de continência entre ações, artigo 57 do CPC determina reunião delas e não extinguir demanda anterior INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA Gilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público SELO DE QUALIDADE Messias está à altura do STF e pode exercer a magistratura, reafirma decano do Supremo HABEAS CORPUS TJ-MT anula prisão por pensão de pai que assumiu guarda da filha após morte da mãe Tânia Rêgo/Agência Brasil  Freepik  CRISE INSTITUCIONAL Defensoria do RJ cobra apuração de conduta de policiais que se passaram por defensores BRIGA DE GIGANTES Gravadoras perdem disputa com ISPs por pirataria nos EUA, decide Suprema Corte EMBARGOS CULTURAIS Caminho das Pedras, de Rachel de Queiroz, é livro militante PÚBLICO & PRAGMÁTICO Lei contra adultização cria barreira ao ato de denunciar Mais notícias  17h53   Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual  17h24   Valor da causa em ações possessórias: necessária vinculação ao proveito econômico da posse  16h45   Hospital não terá de seguir parâmetros de conselho sobre número de enfermeiros  16h11   Juíza manda remover posts e proíbe emissora de associar empresário a esquema criminoso  15h46   Consumidora que teve encomenda abandonada na rua deve ser indenizada  15h24   Falência a pedido da Fazenda Pública  14h31   STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual  13h56   Imóvel único pode ser penhorado se não servir de moradia para família  13h20   Tema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT  12h55   Juiz condena Craque Neto a indenizar empresário por faltar a evento  12h19   Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura no STF, diz Gilmar  11h42   Gilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público  11h22   Caso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil  10h49   TJ-MT anula prisão por pensão de pai que assumiu guarda da filha após morte da mãe  10h17   Gravadoras perdem disputa com ISPs por pirataria nos EUA  9h41   STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais  9h19   Mitologia do orientando ruim  8h45   Defensoria do RJ cobra apuração de conduta de policiais que se passaram por defensores  8h20   Caminho das Pedras, de Rachel de Queiroz  8h00   Integridade nas redes: como se pensando em proteger as crianças, salvaguardam-se os violadores  7h34   Da beligerância à cooperação: melhor saída para o contencioso tributário  7h01   Quem tem medo do Estado regulador?  6h36   Linguagem, investigação e narrativa: quando a hipótese soa como fato  6h02   Decisões sob influência: como o design da IA molda o julgamento sem aviso Oferecimento: Editora Memória Forense – Obras Jurídicas Selecionadas - Editora Memória Forense - Mais de 15 anos construindo pontes entre o Direito e o Sucesso! Revista eletrônica Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br