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Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma série de projetos já aprovados na Câmara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com deficiência. Um desses projetos é o que proíbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus serviços a pessoa com deficiência em razão única e exclusivamente de suas condições física, mental, intelectual ou sensorial ( PL 2.346, de 2019 ). |
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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, cobrou respeito à dignidade dos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos com algemas no fim de semana, por determinação do presidente daquela nação, Donald Trump. A aeronave norte-americana pousou em Manaus na noite da sexta-feira (24), quando a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros deportados estavam sendo transportados algemados. Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os brasileiros até o destino final, Belo Horizonte, onde chegaram na noite de sábado. |
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolaram nesta segunda-feira (27) suas candidaturas à Presidência do Senado para o biênio 2025-2026. A eleição do sucessor de Rodrigo Pacheco será realizada neste sábado (1º). |
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Está em análise na CCJ o projeto que cria regras para a guarda compartilhada de animais domésticos ( PL 5.720/2023 ). O autor, senador Jayme Campos (União-MT), destaca que o Brasil é o terceiro país do mundo com mais animais domésticos. O texto, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), prevê que, em caso de separação dos tutores, cabe ao juiz de família determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção dos animais. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CMA, a aprovação do texto vai facilitar o trabalho dos juízes. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar este ano um projeto do senador Jayme Campos (União-MT) para inibir a ação de bandidos que roubam valores e cargas durante o seu transporte pelo país afora ( PL 4.104/2024 ). A proposta ainda prevê punição para quem comprar, transportar, conduzir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, o produto do crime de roubo de valores e cargas durante seu transporte. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na volta do recesso projeto de lei do senador Giordano (MDB-SP) que garante benefício fiscal para a doação de alimentos destinados ao consumo humano ou de animais. A relatora do PL 801/2024 , senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ressaltou que a proposta também inclui repasses de dinheiro a entidades de proteção de animais entre os que podem ser deduzidos do Imposto de Renda. |
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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou o PL 4.641/2024 , que cria a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior. A medida vai incentivar a adoção, no âmbito das universidades públicas e privadas, de tecnologias assistivas e outras inovações, além da cooperação entre centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e disseminação de práticas e materiais pedagógicos inclusivos. O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). |
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O PL 778/2019 autoriza a criação de ações afirmativas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) para pessoas ligadas à agricultura familiar. O autor, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), justificou que a agricultura familiar é base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 milhões de habitantes. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. |
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