Jusbrasil

 

Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Advogado Atualizado 125 votos Modelo Recurso - Defesa prévia Suspensão do Direito de Dirigir A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode deixar o condutor de 6 a 12 meses sem dirigir. Não hesite em contratar um advogado para elaborar o Recurso. Apesar de parecer simp... Leia Mais » Michael Fabiano Ferreira Lopes 57 votos Liminar Jurídica do Limpa Nome - Limpar o nome do SPC/SERASA sem falsas promessas e dentro da legalidade Atualmente, mais de 70 milhões de brasileiros, entre pessoa física e jurídica estão endividados, isso muito em função da Pandemia Covid-19, que assolou o mundo, ocasionando uma recessão econômica em... Leia Mais » Probst & Advogados 5 votos Contrato de aluguel de imóvel residencial Advertências: 1- Alertamos que o ideal é contratar um advogado especialista na área imobiliária (até mesmo para um contrato simples) para elaborar o contrato, porque já vimos locadores saírem no... Leia Mais » Andre Miranda 28 votos Procuração de pai para filho: como dar ao filho poder para agir em nome dos pais Pessoas com mobilidade reduzida, moradia distante ou qualquer outro motivo que dificulte a resolver assuntos, podem optar por assinar uma procuração e permitir que outra pessoa aja em seu nome em... Leia Mais » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7 votos Arquivo Geral: entenda como realizar consultas e pedidos de cópias Inaugurado em novembro do ano passado, o Arquivo Geral do TRT-2 reúne mais de 2 milhões de processos. Por meio de um sistema informatizado, os autos podem ser localizados em poucos minutos, mas é... Leia Mais » Alessandra Strazzi 9 votos Você Sabia que Períodos de Incapacidade Podem Contar como Carência no INSS? Confira o que diz o Enunciado n. 18 do CRPS sobre a contagem como carência dos períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade. Sumário 1) Período de benefício por incapacidade conta... Leia Mais » Reinaldo Monteiro Silva 8 votos Segurança Pública Básica – Um direito Social O SUSP – Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 com o advento da Lei Federal 13.675 e regulamentou o parágrafo 7° do artigo 144 da CF disciplinando o funcionando dos órgãos de... Leia Mais » Jardson Thalles 8 votos Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria? Talvez você, no seu cotidiano, já tenha se deparado com alguma pessoa ofendendo outra, e esta responde: “Olha, isso é calúnia, injúria e difamação!”. Eu mesmo já presenciei. Já advirto que é... Leia Mais » Hilbert Vilhena 8 votos Análise Jurídica: A Ausência de Tipicidade Penal nas Imputações contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira Recentemente, a imprensa noticiou que um deputado federal de orientação política de esquerda teria requerido a instauração de investigação criminal contra o deputado federal Nikolas Ferreira,... Leia Mais » Amanda Fonseca Perrut 7 votos Regorafenib (Stivarga) e Olaparibe: medicamentos utilizados para o tratamento de câncer que devem ser custeados pelos planos de saúde A negativa abusiva e a recusa de tratamentos avançado de câncer são métodos utilizados por várias operadoras de planos de saúde para maximizar seus lucros. Dentre os tratamentos avançados negados... Leia Mais » Amanda Fonseca Perrut 7 votos Assédio moral e perseguição por meio de processo administrativo disciplinar (PAD) e a crescente mitigação da estabilidade do servidor público Uma das principais formas de manifestação de assédio moral no ambiente de trabalho ocorre por meio da instauração abusiva de processos administrativos disciplinares (PADs) absolutamente desprovidos... Leia Mais » Amanda Fonseca Perrut 6 votos A utilização atécnica e subjetiva do conceito de desídia como meio para demitir injustamente servidores públicos Já abordamos uma anomalia da persecução administrativa chamada ¨ PAD do Inimigo ¨, que nada mais é do que uma perversão jurídica derivada da Teoria alemã denominada Direito Penal do Inimigo,... Leia Mais » Hilbert Vilhena 6 votos A Supremacia do Judiciário e a Violação ao Princípio da Separação dos Poderes O princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, determina que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o... Leia Mais » Thiago Melicio 6 votos Rescisão indireta: Como o empregado pode aplicar uma justa causa na empresa e receber os seus direitos trabalhistas. Seja para aquele empregado que começou há pouco tempo em um novo emprego, seja para aquele empregado que já está a bastante tempo trabalhando, uma coisa é certa. Sempre é possível que o tão sonhado... Leia Mais » Renato Antonio Britto Gomes de Leite Goetten 4 votos Medidas Atípicas Para Satisfação Da Execução Resumo O presente artigo tem como principal objetivo a análise da aplicação das chamadas medidas atípicas para satisfação da execução, instituídas pelo Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo... Leia Mais » Rose Figueiredo Advogada 5 votos 📢 Exigências do INSS nos Requerimentos Administrativos: Como Garantir o Sucesso no Seu Pedido Quando você solicita um benefício ao INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, é fundamental atender a todas as exigências administrativas para garantir que o seu... Leia Mais » Verbinski Loja Advogados 4 votos Multa por Recusar o Bafômetro: Recusei, e agora? A recusa ao teste do bafômetro é um tema que gera muitas dúvidas entre os motoristas brasileiros. Prevista na Lei Seca, essa conduta é punida com rigor pela legislação de trânsito, e suas... Leia Mais » Leonardo Ambrosio Advocacia 4 votos Estelionato Legalizado: O Golpe das Empresas de Revisão de Juros Abusivos 1. Introdução Nos últimos anos, o aumento expressivo de consumidores lesados por falsas promessas de redução de juros abusivos tem gerado preocupação entre especialistas em defesa do consumidor.... Leia Mais » Paulo Antonio Papini 3 votos Fim do Princípio da Vedação à Reformatio in Pejus no Direito Brasileiro Cada vez mais tem crescido o número de juristas que estão a reclamar/denunciar o Ativismo Judicial (e suas construções criativas) no Direito Brasileiro. Inúmeros são os casos onde, mesmo sem base... Leia Mais » Rose Figueiredo Advogada 4 votos "Gestão de Advocacia Solo: Estratégias para Organizar, Crescer e Maximizar a Rentabilidade do Seu Escritório" Para advogados que atuam de forma solo, a gestão do escritório vai além do conhecimento jurídico. Administrar uma prática individual exige uma combinação de habilidades organizacionais, financeiras e... Leia Mais » Jean Lima 5 votos Defesa na Execução Fiscal: Procedimentos e Estratégias Jurídicas A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários ou não tributários, inscritos em dívida ativa. Diante de uma execução fiscal, o... Leia Mais » Jefferson Pereira de Lima 5 votos A Vigência dos Contratos de Escopo do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 INTRODUÇ Ã O A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos no Brasil, trouxe importantes inovações, destacando-se as disposições sobre os... Leia Mais »

Couto e Sasso Advocacia 4 votos Restituição de valores atrasados em imóveis adquiridos em leilão Por Thiago Couto, Marcelo Sasso e Leandro Almeida Adquirir um imóvel por meio de financiamento é uma prática cada vez mais comum no Brasil, especialmente para aqueles que desejam realizar o... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 5 votos O Segredo por Trás da Concessão do Auxílio-Acidente em Casos de Limitação Leve Revelamos se a limitação leve para o trabalho dá direito ao auxílio-acidente, com base nas decisões dos Tribunais e na legislação. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil ?... Leia Mais »

Raphaela Machado 4 votos Como Localizar um Preso no Estado do Rio de Janeiro: Guia Prático para Advogados Iniciantes e Familiares Resumo Este artigo tem como objetivo fornecer orientações práticas para advogados iniciantes na área criminal e familiares sobre como localizar um preso no estado do Rio de Janeiro. A busca por... Leia Mais »

Daniel Peixoto de Souza Soares 4 votos Denúncias envolvendo ativos digitais: afinal, são ou não são valores mobiliários? Quando se trata de investigações envolvendo ativos digitais, é comum que o agente ministerial sustente a tese de que os serviços ofertados pelas empresas objeto da investigação se consubstanciavam em... Leia Mais »

Rodrigo Dias Macedo 4 votos As Vantagens da Judicialização da Saúde A judicialização da saúde, especialmente no campo da saúde suplementar, tem se tornado um mecanismo indispensável para a garantia dos direitos dos consumidores. Embora frequentemente vista como um... Leia Mais »

Certidão Online Brasil 11 votos Saiba como fazer a Averbação de Divórcio Online! Na era digital em que vivemos, muitos processos que antes demandavam tempo e paciência podem agora ser realizados de maneira prática e rápida pela internet, isso inclui procedimentos jurídicos, como... Leia Mais »

Erick Sugimoto 3 votos Exclusão Extrajudicial de Sócio Minoritário em Sociedade Limitada: Como Funciona e o que Seria Justa Causa? Neste artigo você vai entender o que é justa causa para exclusão de sócio e como funciona a sua exclusão extrajudicial na sociedade limitada. Ao final da leitura, você compreenderá quais os... Leia Mais »

Victor Dias 3 votos Planejar um crime é crime? Na última semana (17), uma das notícias mais comentadas em nível nacional foi sobre um suposto plano de golpe de Estado por parte de uma ala do governo Bolsonaro após a derrota nas eleições... Leia Mais »

Maria Cândida Azevedo 3 votos Como saber quanto tempo de contribuição você tem no INSS Saber como acessar informações importantes para o futuro da sua aposentadoria ou outro benefício previdenciário é crucial para uma correta análise dos seus direitos. Acessar previamente as... Leia Mais »

Amanda Vitória Ribeiro 3 votos O "Milagre econômico do Brasil" 1 INTRODUÇÃO   O "milagre econômico" é um termo usado para se referir ao crescimento econômico que ocorreu no Brasil entre os anos de 1968 e 1973. Esse período foi caracterizado pela aceleração do... Leia Mais »

Marcela Bragaia 1 votos Modelo Pedido Homologação Acordo Novo CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. PROCESSO Nº 1012167-52.2014.8.26 NATALIA , já qualificada nos autos da execução de titulo extrajudicial em referência, vem,... Leia Mais »

João Gabriel Desiderato Cavalcante 2 votos Investigação Criminal Defensiva e Garantismo Penal: Uma Análise Jurídica A investigação criminal defensiva é um instrumento jurídico que visa equilibrar a balança da justiça, permitindo que a defesa tenha um papel ativo na coleta de provas e na construção de sua... Leia Mais »

Guilherme Lucas Tonaco Carvalho 2 votos A Absorção do Crime de Porte de Arma de Fogo no Tráfico de Drogas e seus Reflexos no Concurso Material Resumo O presente artigo explora a aplicação do princípio da consunção no Direito Penal, com enfoque especial na relação entre o tráfico de drogas e o porte ilegal de armas. Em julgamento recente, o... Leia Mais »

Balbino Advocacia 2 votos Antecipação Salarial no INSS com Limite de R$ 150: Oportunidade ou Risco? Recentemente, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 175, de 28 de novembro de 2024 , trazendo novidades sobre a antecipação salarial para segurados. Essa medida permite que beneficiários do INSS... Leia Mais »

Leandro Sarmento Dornellas 2 votos A evolução da adoção intuitu personae Introdução Os conceitos jurídicos, assim como a própria sociedade, estão em constante transformação. Mudanças legislativas, novas correntes doutrinárias e decisões reiteradas dos Tribunais são... Leia Mais »

Leon Ancillotti 2 votos O pai do meu filho não paga pensão: O que fazer? É uma situação desafiadora e emocionalmente desgastante quando o pai do seu filho não contribui financeiramente para o bem-estar dele. Além do impacto direto na qualidade de vida da criança, essa... Leia Mais »

Diogenes Marra 2 votos Seu Bebê Foi Diagnosticado Com Plagiocefalia Ou Braquicefalia e o Plano De Saúde Negou a Órtese Craniana? Entenda Como Agir! Descobrir que seu bebê precisa de uma órtese craniana para tratar plagiocefalia ou braquicefalia é desafiador. Ainda mais quando o plano de saúde nega a cobertura desse tratamento essencial,... Leia Mais »

TSA Tenorio da Silva Advocacia 2 votos Como conseguir o Isturisa pelo plano de saúde ou pelo SUS? O Isturisa (osilodrostat) é um medicamento essencial no tratamento da Doença de Cushing, uma condição rara caracterizada pela produção excessiva de cortisol. Indicado principalmente para casos onde... Leia Mais »

Lília Finelli 2 votos Início das férias para colaboradores CLT: como proceder em semanas com feriados como Natal e Réveillon? Introdução A concessão de férias para colaboradores regidos pela CLT envolve uma série de regras, e uma dúvida comum surge quando elas conflitam com feriados que caem no meio da semana. Isso é... Leia Mais »

Fernando Zaddock 2 votos Assédio Moral no Trabalho: Entenda o Que É e Como Combater!! O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática abusiva e ilegal que pode causar danos profundos à saúde emocional, à autoestima e até à carreira de uma pessoa. Reconhecer essa situação é o... Leia Mais »

Âmbito Jurídico 2 votos A relevância do boletim de ocorrência em processos envolvendo acidentes de trânsito O boletim de ocorrência, ou BO, é uma ferramenta indispensável para registrar informações sobre acidentes de trânsito de forma oficial. Este documento é elaborado pelas autoridades policiais e serve... Leia Mais »

Lucas Campos Ferreira 2 votos Historia de la Sociología Criminal Introducción Comprender el origen y el desarrollo de la sociología criminal es esencial para una comprensión más profunda del tema. Este análisis permite reconocer las raíces de esta área de estudio.... Leia Mais »