11/01/2025| Criança atropelada por carro de bombeiro será indenizada | | Responsabilidade civil do Estado. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida pelo juiz Francisco Jose Blanco Magdalena, que condenou a Fazenda Pública de São ... | | Leia Mais |
| Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capital | | Serviço informa fórum competente para distribuição de ação. Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de competência terr ... | | Leia Mais |
10/01/2025| TJSP aumenta valor de indenização para homens que tiveram imagem associada a crime | | Site condenado a publicar nota de esclarecimento. A 12ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor de indenização a ser pago por um portal de notícias que publicou a imagem de dois homens atrelada à reportagem sobre um ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de réu por homicídio qualificado contra idoso | | Discussão por pagamento de aluguel. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que condenou homem por homicídio qualifica ... | | Leia Mais |
| Cadicrim lança nova edição do "Repertório de jurisprudência" | | Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de novembro do Repertório de jurisprudência. A publicação a ... | | Leia Mais |
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