03 dezembro, 2024

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JUSTIÇA RACIONAL
Ministro propõe efeito vinculante no TST para redução de carga processual
Sergio Pinto Martins sugere a adoção de ideias do Supremo e do STJ para diminuir o acervo de processos da corte trabalhista


LIMINAR REFERENDADA
Supremo forma maioria para autorizar, com restrições, pagamento de emendas
SEGURANÇA JURÍDICA
Veto a compensação automática de dívida ativa favorece venda de precatórios


PASSANDO A BOIADA
Nova Ouvidoria de Segurança Pública enfraquece controle da polícia, afirma OAB-SP
JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
INSS supera a marca de cinco milhões de processos em andamento


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DOCUMENTO NA MÃO
CNJ suspende norma do TJ-CE que mudou regras de transferência de veículos
EXPLORAÇÃO CASEIRA
TJ-MG suspende liminar para mineração sem autorização dos donos das terras


DIREITO DE DEFESA
Crime de abolição do Estado democrático de Direito
DIREITO CIVIL ATUAL
Aluguel no compromisso de compra e venda de imóvel


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 18h57  Ministro propõe efeito vinculante no TST para redução de carga processual
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 13h47  Veto a compensação automática de dívida ativa favorece venda de precatórios
 13h20  Doação de material impresso casado de prefeitos a vereadores
 12h32  Julgamento estendido é exigido em agravo de instrumento na ação de exigir contas
 11h52  57% dos advogados pesquisam jurisprudência em sites especializados como a ConJur
 11h19  Contratos administrativos e o reequilíbrio pelo câmbio
 10h31  Empresa de transporte é condenada por morte de cobrador por Covid-19
 10h00  Nasce no Rio de Janeiro o escritório M. Macedo Advocacia
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 9h25  É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda?
 8h53  Advogado questionou desaparecimento de Rubens Paiva, mas militares mentiram sobre morte
 8h25  Especialização em matéria empresarial garante prestígio à Justiça de São Paulo
 8h00  Algumas notas sobre o crime de abolição do Estado democrático de Direito
 8h00  A especialização dos órgãos judiciais em matéria empresarial
 7h48  Corregedor suspende provimento que limitava contratos de alienação fiduciária
 7h32  Ministro do STJ dispensa exame criminológico para progressão de pena
 7h07  Ingresso em domicílio e busca pessoal: Tema 280 do STF e jurisprudência do STJ
 6h33  O golpe, o avestruz e o negacionismo jurídico
 6h00  Sobre a crise da legalidade penal e das ciências penalísticas
EXPOSIÇÃO CONTROLADA
Tribunal da OAB-SP proíbe advogados de conceder entrevistas com frequência
Entidade diz que objetivo é evitar 'despropositada promoção pessoal', o que geraria concorrência desleal com os demais profissionais


DENTRO DO LIMITE
TJ-SP nega queixa de prefeito contra ativistas que o acusaram de 'racismo institucional'
POR CONTA E RISCO
TJ-SP exime município de indenizar dono de casa destruída em área de proteção


PROVAS ILÍCITAS
Nervosismo diante da aproximação de policiais não justifica revista pessoal
ANUÁRIO DA JUSTIÇA
Valores de multas aplicadas pela CVM por irregularidades aumentam em 2023


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PASSO À DIREITA
Lei do AM proíbe conteúdo que utilize crianças 'vinculadas à homossexualidade?
CADA CASO É UM CASO
Funcionário que mudou de cargo por concurso não pode unir contratos


AMBIENTE JURÍDICO
Regramentos sobre o comércio de bens culturais no Brasil
JUSTO PROCESSO
Injustiça epistêmica no processo penal (parte 1)


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 8h25  Valores de multas aplicadas pela CVM por irregularidades aumentam em 2023
 8h00  A formação do pensamento social brasileiro e a atualidade dos clássicos
 8h00  Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
 8h00  Regramentos sobre o comércio de bens culturais no Brasil
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