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Notícias ConJur - 16/05/2024
 Barrada no baile
STJ veta ingresso da OAB em ação penal com o objetivo de defender advocacia
De acordo com a 5ª Turma da corte, CPP permite apenas o ingresso de terceiros em processo na condição de assistente da acusação
 
   
 
 Nuances da insolvência
Em carta, desembargadores do TJ-SP pedem criação de novas câmaras empresariais
 Pedido de vista
Supremo suspende julgamento sobre Lei de Improbidade Administrativa
 
 
 Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito
Governo também contribui para segurança jurídica, diz Ricardo Lewandowski
 Violência contra crianças
Lei Henry Borel não obriga MP a seguir requisição da polícia, diz maioria do STF
 
 
Cision Alemanha GmbH. Freepik 
 Liberdade de imprensa 
 Supremo retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas 
 Dia de cão 
 Clínica veterinária deve indenizar tutora por fuga de cachorro 
 
 

Senso Incomum
Rescisória contra errônea aplicação de precedentes
 
Controvérsias Jurídicas
Não existe improbidade por violação a princípios gerais
 
 
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