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ur - 11/04/2024

	Vitória da União PIS e Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis, decide Supremo Segundo o voto vencedor, redação original da Constituição já permitia a interpretação de que o faturamento envolvia o aluguel

 

Ao Congresso Nacional Em anteprojeto de lei, OAB rejeita função vinculante do filtro da relevância

Perfilamento racial Busca pessoal com base na cor da pele é ilícita, decide Supremo

 

Judiciário em evolução Desembargadora do TJ-SP promovida por regra de gênero exalta pluralidade

Constrangimento ilegal Ministros do TST criticam volume de ações por controle de ida ao banheiro

 

Fernando Frazão/Agência Brasil	Marcelo Camargo/Agência Brasil
Violência estatal     Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida, diz STF	Competência da União     STF invalida normas de Barra Mansa que restringiam antenas de telefonia celular

 

Senso Incomum Por que os concursos e o ensino são os mesmos?   Prática Trabalhista Desafios do autista e seus familiares no trabalho

 

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12h00	Universidade de Columbia faz conferência anual sobre o Brasil na 6ª (12/4)
11h44	Empresa aponta folga em fim de semana como prova de trabalho intermitente e TRT-15 rechaça
11h22	A entrevista do ministro Gilmar Mendes e o tamanho da Justiça do Trabalho
10h56	Primeira mulher promovida por resolução do CNJ toma posse no TJ-SP
10h29	Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
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9h20	Holding patrimonial e tributação
8h47	Ministros do TST criticam volume de ações por controle de ida ao banheiro
8h23	Progressão direta do regime fechado para o aberto é legal, decide STJ
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8h00	Assimetria informacional prejudica segurado e seguradora
8h00	Desafios enfrentados pelo autista e seus familiares no meio profissional
8h00	Por que os concursos e o ensino jurídico são os mesmos desde 1988?
7h51	PT questiona norma sobre funcionamento de clubes de tiro de Ribeirão Preto
7h31	Município deve indenizar pais de criança entregue a pessoa errada em saída de escola
7h06	PL 03/2024: falsa promessa de celeridade e eficiência
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Notícias ConJur - 10/04/2024

	Passos de formiga Mulheres são 40% na 1ª instância, mas só 12% entre desembargadores no TJ-SP Apesar dos avanços ocorridos em tempos recentes, corte paulista ainda está distante da paridade em seu quadro de magistrados

 

Regra de gênero Maria de Fátima dos Santos Gomes é promovida a desembargadora do TJ-SP

Reparação necessária 'O que se busca é recuperar um tempo perdido', afirma Jayme de Oliveira

 

Sucumbência em discussão STJ julga se advogado e parte têm legitimidade concorrente em honorários

Temas sensíveis PL sobre Lei de Falências é bom, mas falta debate, afirma advogado

 

Caso antigo     STF retoma análise sobre incidência de Pis/Cofins em receitas de locação de bens	Xadrez mundial     Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

 

Fábrica de Leis Na legislação municipal, a consensualidade é o caminho   Direto do Carf Descumprimento de obrigações acessórias

 

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21h50	Câmara confirma decisão do STF que determinou prisão de Chiquinho Brazão
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