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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Julio Martins 1 votos O Banco me cobra por um Contrato que não fiz e não reconheço a assinatura: e agora? Você confere o extrato da sua conta bancária, o aplicativo do celular ou, pior ainda, recebe uma notificação de um órgão de proteção ao crédito e se depara com uma surpresa extremamente desa... Leia Mais » Francielly Tomaz 1 votos Quitação do financiamento imobiliário não transfere automaticamente a plena regularidade do imóvel A aquisição da casa própria representa uma das conquistas patrimoniais mais relevantes para grande parte das famílias brasileiras. Entretanto, após a quitação integral do financiamento imobiliário,... Leia Mais » Rocélia Oliveira 1 votos Banco de Horas: como funciona, direitos e o que a empresa não pode fazer 1. O QUE É BANCO DE HORAS O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada prevista no artigo 59 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em que as horas extras realizadas pelo... Leia Mais » Luann De Melo 2 votos Alienação Parental Digital: Os Novos Contornos da Manipulação Familiar na Era das Redes Sociais A convivência familiar, pilar fundamental do desenvolvimento infantojuvenil, enfrenta um novo e insidioso desafio no século XXI: a Alienação Parental Digital . Se outrora as manobras para afastar um... Leia Mais » Agnaldo Bastos Advocacia Especializada 1 votos Concurso Prorrogado: Entenda o Que Realmente Muda Para os Candidatos Aprovados Ser aprovado em concurso público já é, por si só, um processo cercado de ansiedade. Mas quando o órgão anuncia a prorrogação da validade do certame, muitos candidatos ficam em dúvida sobre o que isso... Leia Mais » Heloisa Helena Gomes Nascimento 1 votos A impenhorabilidade dos bens afetos das empresas privadas prestadoras de serviços públicos 1. INTRODUÇÃO. No contexto do Direito Administrativo, a impenhorabilidade dos bens afetos das empresas privadas prestadoras de serviços públicos emerge como um tema de relevância inquestionável, haja... Leia Mais » Benigno Núñez Novo 1 votos Lei e norma jurídica: distinções, relações e importância no ordenamento jurídico brasileiro RESUMO O presente artigo científico analisa os conceitos de lei e norma jurídica no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, destacando suas características, diferenças, semelhanças e importância... Leia Mais »

Nathiele Marques de Carvalho 1 votos Da venda judicial à entrega jurídica: o novo artigo 122 da CGJT e o déficit de entrega nas arrematações trabalhistas A sub-rogação dos débitos tributários e propter rem no preço da aquisição como pressuposto de segurança jurídica, liquidez e efetividade da hasta pública trabalhista. O maior problema da arr... Leia Mais »

Patricia Malteca 1 votos Carteirinha PCD: onde tirar, quem tem direito e como solicitar (guia atualizado 2026) A carteirinha PCD ainda gera muitas dúvidas — especialmente sobre onde tirar, como solicitar e qual documento realmente comprova a deficiência. E isso faz sentido. Durante muito tempo, o processo era... Leia Mais »

Cleber Sasso 1 votos O que acontece se arrematar imóvel ocupado em leilão de imóveis O que acontece se arrematar imóvel ocupado em leilão de imóveis, é uma dúvida de muitos investidores e também quem busca comprar imóvel para moradia com descontos. A resposta depende, antes de tudo,... Leia Mais »

Bernardo Mota 1 votos AIRBNB em Condomínios Residenciais: A Decisão da 2ª Seção do STJ cria forte precedente A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma das maiores brigas entre proprietários e condomínios dos últimos anos. E a resposta não agradou quem usa o Airbnb sem autorização. No... Leia Mais »

Rosangela Nespoli Martinez 1 votos O STJ e a responsabilidade das administradoras de imóveis: uma decisão que reforça a proteção do locador O mercado imobiliário brasileiro evoluiu significativamente nos últimos anos. Com a crescente profissionalização da administração de imóveis, muitos proprietários passaram a confiar integralmente às... Leia Mais »

Maria Evanice De Sousa 1 votos A configuração do dano moral na negativação indevida do consumidor 1. Introdução A crescente expansão das relações de consumo e a ampla utilização dos serviços de crédito contribuíram de forma significativa para o aumento das demandas judiciais envolvendo inscrições... Leia Mais »

Francisco Iarley Leandro Brasil 1 votos Os Direitos Humanos e o Direito Tributário para além do discurso político INTRODUÇÃO A Constituição federal de 1988 consagrou um rol de diversas garantias para os cidadãos, tendo como um dos princípios a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto aos direitos humanos... Leia Mais »