27 junho, 2013

Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária? via Marcos Cintra


Sulinha Imprensa Livre - nunca defendi o voto nulo/branco. Creio que exista gente boa e com propostas boas. Mas, elegendo a maioria safada, através do voto ou falta dele, só piora a situação.
Professor Marcos Cintra vem defendendo o Imposto único muito tempo, gritando no vácuo...
Sei que a Imprensa publica muitas bobagens, adora noticias de bastidores, quartos, e outras coisitas sem importância. 
Ou destaca corrupção em letras garrafais e trabalhos Sérios no rodapé.
Sempre reclamei isso. 
Entretanto, os colegas publicam o que o mercado pede. 
Jornal/Revista não são casas de caridades e sim empresas que precisam de Dinheiro. Lucro também é bom. Não sejamos hipócritas.
Se pararem de ler quem está com quem, o que acontece nos Shows irreais, aonde alguns "quem são?", ficam comendo/bebendo a beira da piscina, quem agora é santos porque aceitou JC, e outras bobagens, a Midia para de oferecer espetáculos deprimentes. 
Essa proposta do Imposto Único é ótima. 
Vamos prestar atenção e Divulgar o que é bom. 
O que for ruim não terá espaço.

Professor Marcos, continue contando comigo.
Única coisa que acho, que precisa definir a porcentagem para cada um, na fonte (desculpe se for termo errado): já na arrecadação, definir quanto vai para os govenos federal, estadual e municipal, que continuando me metendo, devia ter maior parte, pois é mais fácil cobrar do prefeito/vereadores do que dos demais cargos.


Prof. Marcos Cintra  - página



Marcos Cintra compartilhou uma atualização de status de Imposto Único.
Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária?


O Brasil tem o pior sistema de impostos do mundo. Isso é constatado todo ano pelo Fórum Econômico Mundial em seu levantamento envolvendo mais de 130 países.
O País cobra imposto demais, há enorme burocracia fiscal, as empresas gastam muito para administrar tributos e a sonegação é uma regra.
O trabalhador é penalizado ao pagar muito imposto sobre seu salário (Imposto de Renda e Previdência) e ainda arca com uma carga enorme de tributos sobre os bens que consome (ICMS, IPI, ISS e outros). 
A reforma tributária que precisamos só será possível com a implantação do imposto único.

O que é o imposto único e como ele funciona?

O imposto único acaba com o Imposto de Renda, Cofins, IPI, INSS patronal, ICMS, ISS e outros e os substitui por apenas UM que será cobrado sobre os lançamentos nas contas bancárias. Veja como seria: o trabalhador não paga, por exemplo, o Imposto de Renda sobre seu salário e passa a ter um desconto de apenas 2,8% quando a empresa deposita seu salário em sua conta e 2,8% quando compra qualquer produto ou serviço.

Com o imposto único haverá poucos tributos e sua cobrança será automática quando houver recebimentos e pagamentos nas contas bancárias. A partir de um determinado valor será obrigatório que a operação ocorra dentro do sistema bancário. Todos vão pagar, até quem hoje sonega. Será mais simples e barato para as empresas porque não será mais necessária a dispendiosa estrutura de controle fiscal exigida hoje.
O imposto único é a reforma tributária para o Brasil ter um sistema de impostos justo e que estimule a geração de empregos e renda.

O Imposto Único em 10 questões

1-O que é o Imposto Único?

O Imposto Único prevê a substituição de vários impostos por apenas um. Sua alíquota seria de apenas 2,8% para quem paga e 2,8% para quem recebe em todas as transações financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, DOCs, TEDs, transferências eletrônicas etc. 
Veja um exemplo: Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 102,81. A pessoa para quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente de R$ 97,19. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria R$ 5,61. 

2-Quais são os benefícios para o trabalhador?

O trabalhador deixaria de ter descontos do Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Ou seja, com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado.

3-Quais são os benefícios para as empresas?

As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda.

4-Qual a influência do Imposto Único no preço final dos produtos?

Com a eliminação dos atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias seus preços seriam significativamente reduzidos. Os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, para citar apenas alguns exemplos, poderiam ter seus preços reduzidos. Com isso, os assalariados, que já se beneficiariam de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus holleriths, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrupção fiscal e a sonegação, seriam eliminados, e o famigerado "custo-Brasil" seria significativamente reduzido, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

5-O que aconteceria com a escrituração fiscal das empresas?

As empresas não estariam mais sujeitas às complexas escritas fiscais. A contabilidade continuaria sendo exigida apenas para demonstração do patrimônio e de lucros e perdas, no caso das sociedades. As notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria através do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas. Assim, eliminar-se-ia a sonegação e a corrupção praticada por fiscais desonestos. 

6-E o governo não perderá capacidade de investimento?

Estudos mostram que com uma alíquota de 2,8% em cada lançamento bancário a arrecadação do governo permanecerá em 35% do PIB, que é a carga tributária atual. O ideal seria voltar à carga tributária histórica brasileira, de cerca de 22% a 25% do PIB. 
Neste caso, a alíquota do Imposto Único seria de 1% em cada débito e crédito bancário. Essa carga tributária seria melhor repartida entre todos, inclusive a economia informal, que hoje não paga imposto. A distribuição da arrecadação para Estados e municípios seria feita de maneira automática e instantânea pelos bancos, evitando a centralização do dinheiro público em Brasília.

7-Qual o impacto do Imposto Único na inflação?

Apesar de ser baixa, a inflação ainda produz estragos. As reposições salariais, por exemplo, são raras por conta do alto desemprego. O Imposto Único, além de elevar salários, reduz os preços das mercadorias, o que, por sua vez, provoca queda na inflação e conseqüente valorização dos salários.

8-Como evitar a sonegação com a utilização de papel-moeda ao invés de cheque ou cartão eletrônico?

As transações de baixo valor continuarão sendo realizadas com moeda manual, como ocorre atualmente. Ou seja, as notas e moedas continuarão circulando normalmente. Já aquelas que envolvem valores elevados continuariam ocorrendo pelo sistema bancário, uma vez que o custo da transação em moeda é muito mais alto do que o custo tributário do uso da moeda escritural, por meio dos bancos. 
Ademais, além do alto custo do transporte de valores, haveria um risco considerável de perda ou de assalto, sem falar nos custos logísticos elevados de cobranças e pagamentos em dinheiro, que teriam de ser feitos nos endereços dos devedores ou dos credores. Além disso, o projeto do Imposto Único prevê que saques em espécie no caixa sejam taxados em dobro. Prevê ainda que todas as transações acima de determinados valores, para terem validade jurídica, terão de ser feitas obrigatoriamente com a intermediação do sistema bancário, e cheques terão de ser emitidos nominalmente, tornando-se não-endossáveis.

9- A chamada cumulatividade do Imposto Único não prejudica o mercado interno, as exportações, as bolsas, e o mercado financeiros?

O projeto prevê salvaguardas para evitar tais distorções. As exportações deverão ser desoneradas mediante remissão fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produção (as modernas técnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo IBGE, permitem o cálculo dos créditos fiscais com facilidade). As transações nos mercados financeiro e de capitais, inclusive bolsas, serão imunes ao imposto sobre movimentação financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro. Tais recursos serão alcançados pela tributação quando de sua transferência para o circuito mercantil, para uso pessoal ou empresarial de seus proprietários.
Ademais, o alegado impacto da cumulatividade sobre os preços das mercadorias no mercado interno certamente será menor do que o efeito altamente distorcivo da sonegação e da evasão tributária na formação dos preços das mercadorias e serviços, como ocorre atualmente, pois a complexidade, a iniquidade e as altas alíquotas do sistema tributário existente estimulam tais práticas lesivas à concorrência, além de introduzirem fortes distorções alocativas nos preços das mercadorias. 

10-Se o Imposto Único é tão bom, por que não foi implantado ainda?

O Imposto Único contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário atual. Sonegadores e a burocracia pública e privada ligada à arrecadação e fiscalização de impostos formaram poderosos lobbies para combater o Imposto Único. É preciso que você, contribuinte, exerça pressão sobre os políticos para que aprovem o Imposto Único. Somente a união organizada dos contribuintes será eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.